Voto de Rosa Weber define a negociação de sobrevida do orçamento secreto
Parecer pode influenciar como julgarão os demais ministros da Corte, e isso vai guiar a resposta a ser dada pelo Congresso
O voto mais aguardado sobre a legalidade do orçamento secreto, nesta quarta (7), no STF, é o da presidente, Rosa Weber. O parecer dela pode influenciar como julgarão os demais ministros da Corte, e isso vai guiar a resposta a ser dada pelo Congresso.
Se Rosa der sinal verde para a sobrevida das chamadas emendas de relator e exigir mais critérios e transparência, será apresentada a minuta da resolução elaborada pela cúpula das duas Casas como resposta à ministra. Mas parlamentares temem que ela declare a inconstitucionalidade do orçamento secreto. Neste caso, deputados não descartam, no limite, implodir a PEC da Transição na Câmara só para obrigar o novo Executivo e o Supremo a um entendimento com o Legislativo.
Nesta terça (6), deputados e senadores se esforçaram em vender a ideia de que as duas maiores críticas de Rosa ao orçamento secreto podem ser respondidas. Primeiro, a divisão segundo o tamanho dos partidos atende ao princípio da impessoalidade do gasto público. Além disso, as liberações de emendas a usuários externos (sem o nome de parlamentares) serão vedadas a partir de 2023.
Como o texto da resolução reserva 15% do total das emendas de relator para as Mesas Diretoras do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL) poderão dispor de cerca de R$ 3 bi em 2023, caso sejam reeleitos.
Os porcentuais de distribuição partiram do grupo de Lira. O eventual relator da resolução, Marcelo Castro (MDB-PI), ainda quer ouvir ministros do STF antes de validar os critérios.
