Zavascki libera acesso a dados da Lava Jato no STF para CPMI
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki autorizou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras a ter acesso aos dados da Operação Lava-Jato da Polícia Federal (PF), que investiga um mega esquema de lavagem de dinheiro operado pelo doleiro Alberto Youssef, com suspeita de envolvimento de políticos. Na decisão, contundo, não está incluso acesso ao depoimento prestado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em um acordo de delação premiada.
Segundo o ministro, em junho o STF decidiu remeter o processo da Lava Jato ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), ficando na corte máxima do País apenas as investigações referentes àqueles que ocupam cargos públicos e, portanto, possuem foro privilegiado. O depoimento do ex-diretor da Petrobras está sendo tomado pela vara de Curitiba, por esta razão os parlamentares da CPMI terão que requisitar acesso a ele para Moro.
Em petição endereçada ao ministro Zavascki, relator dos processos no STF, o presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo, solicitou acesso a todos os documentos decorrentes dos desdobramentos da Operação Lava Jato, incluídos todos os inquéritos e os arquivos magnéticos e de áudio decorrentes das quebras de sigilo bancário, telefônico e de interceptações telefônicas pela PF. Zavascki determinou que os dados sejam entregues em 48 horas.
Delação
Ao aceitar um acordo de delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa deu nomes de dezenas de parlamentares, três governadores e um ministro que teriam recebido pagamentos de comissão sobre contratos da Petrobras
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