Por que Alexandre de Moraes determinou prisão do general Braga Netto

A prisão preventiva do general da reserva Walter Braga Netto neste sábado (14/12) foi determinada por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a decisão, que teve seu sigilo levantado, o ex-ministro e ex-companheiro de chapa de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022 teria tentado obter dados sigilosos dos depoimentos prestado à Polícia Federal "com a finalidade de obstruir as investigações".

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Moraes diz ainda ter identificado "a presença dos requisitos necessários e suficientes para a decretação da prisão preventiva do investigado" para garantir a ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.

Na tarde do sábado, Braga Netto participou, por videoconferência, de uma audiência de custódia com um juiz instrutor do STF, onde corre a investigação. Após o procedimento de rotina, a prisão preventiva foi mantida.

Braga Netto nega as acusações de que é alvo no inquérito. A defesa do militar divulgou nota oficial após a prisão dele no sábado, afirmando que "se manifestará nos autos após ter plena ciência dos fatos" e que acredita que terá "oportunidade de comprovar que não houve qualquer obstrução às investigações".

No começo da noite de sábado, Bolsonaro se pronunciou sobre o caso através das redes sociais, sem mencionar o nome de Braga Netto.

"A prisão do General. Há mais de 10 dias o 'Inquérito' foi concluído pela PF, indiciando 37 pessoas e encaminhado ao MP [Ministério Público]. Como alguém, hoje, pode ser preso por obstruir investigações já concluídas?", questionou o ex-presidente em postagem no X (antigo Twitter).

Braga Netto foi indiciado, no final de novembro, no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A prisão foi confirmada à BBC News Brasil pela Polícia Federal. Ele foi detido em sua casa em Copacabana, na Zona Sul do Rio. Em seguida, será encaminhado ao Comando Militar do Leste, onde ficará sob custódia do Exército.

Além de Braga Netto, outras 39 pessoas foram indiciadas pela trama golpista, entre elas o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Augusto Heleno, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo de Bolsonaro.

O grupo foi indiciado por três crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. As penas variam de três a 12 anos de prisão.

Também faria parte do plano de golpe o monitoramento, a prisão ilegal e até uma possível execução de Alexandre de Moraes, ministro do STF e então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Lula, à época presidente eleito; e Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente eleito.

Ao pedir a prisão preventiva de Braga Netto, a Polícia Federal argumentou que o general da reserva teria tentado interferir nas investigações, ao tentar obter dados sigilosos do acordo de colaboração de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, com a Polícia.

Esse pedido foi acatado pelo ministro Alexandre de Moraes. O magistrado também determinou a realização de busca e apreensão e busca pessoal nas casas de Braga Netto e Flávio Botelho Peregrino, seu ex-assessor e militar da reserva.

Por fim, Moraes determinou uma medida cautelar que proíbe Braga Netto de manter contato com os demais investigados, inclusive por meio de terceiras pessoas.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) deu aval à prisão e concordou com as medidas determinadas por Moraes. Uma audiência de custódia está marcada para 14h deste sábado, por videoconferência.

O que dizem Moraes e a PF?

No pedido de prisão apresentado pela PF ao STF, os investigadores afirmam que Braga Netto teria atuado, "de forma reiterada e destacada", para impedir a completa identificação dos fatos investigados.

As primeiras provas de tais ações, segundo a Polícia, teriam sido encontradas no celular do pai de Mauro Cid, Mauro César Lorena Cid. Segundo os investigadores, Braga Netto teria tentado obter os dados do acordo de delação do ex-ajudante de Bolsonaro por meio de seus familiares.

Uma perícia realizada no celular mostra que as mensagens trocadas com Braga Netto foram apagadas em 8 de agosto de 2023, três dias antes da operação "Lucas 12:2".

Essa investigação apurou a tentativa de uma organização criminosa de vender joias que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu em razão do cargo de presidente da República.

A perícia também mostrou que, um dia antes da operação, Braga Netto e o pai de Mauro Cid trocaram diversas mensagens pelo WhatsApp e conversaram por telefone em uma chamada que durou pouco mais de 3 minutos.

A PF afirma ainda ter apreendido na sede do PL em fevereiro, em mesa usada pelo coronel Peregrino, um documento com perguntas e respostas sobre a delação de Mauro Cid.

Segundo a Polícia, essa é mais uma prova de que o general da reserva teria tentado obter informações sobre a delação de Mauro Cid para "alterar a realidade dos fatos apurados, além de consolidar o alinhamento de versões entre os investigados".

Em sua própria decisão, Alexandre de Moraes transcreve parte de um trecho da delação de Cid em que ele mesmo confirma a tentativa de Braga Netto de obter informações sobre sua colaboração.

No depoimento, Mauro Cid diz que não só o ex-ministro da Defesa, como outros intermediários, "tentaram saber o que eu tinha falado".

O delator também disse que o general procurou diretamente seu pai, Mauro Lourena Cid, para pedir detalhes do que havia falado na colaboração premiada.

Moraes afirma ainda que, também a partir do depoimento de Mauro Cid, foi possível estabelecer novas provas sobre a atuação de Braga Netto na tentativa de golpe de Estado.

Segundo os documentos liberados pelo STF, o ex-ministro da Defesa obteve e entregou recursos para a operação Punhal Verde e Amarelo, que tinha como objetivo o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio ministro Alexandre de Moraes.

O magistrado descreve como Mauro Cid "trouxe novos fatos relacionados ao financiamento das ações de forças especiais".

Segundo ele, o ajudante de ordens de Bolsonaro teria afirmado que Braga Netto repassou dinheiro em "uma sacola de vinho" ao então major Rafael de Oliveira, integrante dos chamados "kids pretos" preso na Operação Contragolpe, em fevereiro deste ano.

Os fundos serviriam para o financiamento das despesas necessárias à realização da operação, segundo Cid.

Também segundo o delator, Braga Netto teria dito aos militares que o dinheiro "havia sido obtido junto ao pessoal do agronegócio". No trecho do depoimento revelado pela PF, não há informação sobre quem seriam os doadores nem qual valor teria sido entregue.

Diante das novas evidências, Moraes afirma que "há fortes indícios e substanciais provas de que, no contexto da organização criminosa, o investigado Walter Braga Netto contribuiu, em grau mais efetivo e de elevada importância do que se sabia anteriormente, para o planejamento e financiamento de um golpe de Estado" e da prisão e possível execução de autoridades.

Ainda segundo o ministro do STF, o ex-companheiro de chapa de Bolsonaro teve "gravíssima participação" nos fatos investigados, exercendo "papel de liderança, organização e financiamento".