Portaria define regras de tratamento para participantes do Mais Médicos
O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, uma portaria que define parâmetros aos municípios participantes do Mais Médicos e o Distrito Federal sobre a recepção, o deslocamento, a moradia e a alimentação dos profissionais do programa. Em relação à moradia, o texto estabelece que deve ser oferecido prioritariamente imóvel físico ou dinheiro para aluguel nos casos em que o médico participante esteja acompanhado de parentes; ou ainda acomodação em hotel ou pousada, desde que o profissional aceite essa opção.
Em caso de repasse de recursos, deve ser observado o limite mínimo de R$ 500 e máximo de R$ 2,5 mil, "podendo o governador do Distrito Federal e os prefeitos adotarem valores superiores, conforme a realidade do mercado imobiliário local".
A portaria destaca que a oferta de moradia aos médicos participantes do programa deve atender a condições mínimas de habitação e segurança, como boas condições de infraestrutura física e sanitária, disponibilidade de energia elétrica e abastecimento de água.
O texto determina ainda que o Distrito Federal e os municípios devem assegurar a recepção e deslocamento dos médicos participantes desde o aeroporto mais próximo até as respectivas moradias quando os profissionais chegarem para iniciar suas atividades, além de "transporte adequado e seguro para o médico participante deslocar-se ao local de desenvolvimento das atividades de rotina do projeto, para os locais de difícil acesso, quando necessário".
| ENTENDA O 'MAIS MÉDICOS' |
| - Profissionais receberão bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa. |
| - As vagas serão oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais. |
| - No caso do não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitará candidaturas de estrangeiros. Eles não precisarão passar pela prova de revalidação do diploma |
| - O médico estrangeiro que vier ao Brasil deverá atuar na região indicada previamente pelo governo federal, seguindo a demanda dos municípios. |
| - Criação de 11,5 mil novas vagas de medicina em universidades federais e 12 mil de residência em todo o País, além da inclusão de um ciclo de dois anos na graduação em que os estudantes atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS). |
Agência Brasil
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