PR: Após invasão, "pacotaço" do governo sai de pauta
Alguns dos projetos propunham o cancelamento de alguns benefícios dos funcionários públicos; greve dos servidores deve continuar
Depois de três dias de greve - que culminou com a ocupação da Assembleia Legislativa, impedindo que os deputados conseguissem votar - o governo do Paraná comunicou, na tarde desta quinta-feira (12), a retirada dos projetos com medidas de austeridade. Tais projetos propunham o cancelamento de alguns benefícios dos funcionários públicos, a revisão de outros e o direito ao Estado de acessar R$ 8 bilhões do fundo de previdência dos servidores estaduais.
Pelo segundo dia consecutivo, os deputados reuniram-se no restaurante da Assembleia Legislativa. Isso porque o plenário ainda estava tomado por manifestantes (cerca de 30 mil pessoas ocuparam a Assembleia e seus arredores). Somente por volta das 19h30, os grevistas decidiram pela desocupação do local. Na reunião, apreciaram o requerimento do líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) para que a próxima sessão do Legislativo fosse transformada em comissão geral, o que seria uma manobra regimental que acelera a tramitação dos projetos, evitando que eles tenham que ser debatidos nas comissões da Casa antes de chegar a plenário.
Diante da intensificação da manifestação, com servidores tentando invadir o local da votação, a sessão foi interrompida e, na sequência, chegou à casa ofício da Casa Civil informando a retirada dos projetos para reanálise.
De caveirão
Com a perspectiva de votação da comissão geral para esta quinta-feira, os manifestantes que ocupavam a Assembleia há três dias intensificaram os protestos, bloquearam todas as entradas do prédio da Casa e, até, do Tribunal de Justiça, que fica ao lado da Assembleia e divide um estacionamento, por onde os parlamentares poderiam entrar.
Diante da situação, a direção da Casa determinou a evacuação do local e todos os funcionários deixaram o prédio ainda no período da manhã. Uma movimentação no Canal da Música - prédio onde funciona a TV Educativa do Paraná, com forte aparato policial e isolamento das principais vias de acesso - gerou especulação de que a sessão poderia ser transferida de local, mas como os deputados de oposição que estavam junto com os manifestantes não haviam sido convocados para nenhuma sessão fora da Casa, a sessão, se ocorresse, não teria validade.
Assim, os deputados entraram no prédio do Legislativo dentro de um veículo blindado da tropa de choque da Polícia Militar, o “caveirão”.
A entrada dos parlamentares motivou a ira dos manifestantes, que passaram a confrontar a polícia, na tentativa de invadir a Assembleia. Houve repressão, com balas de borracha, gás de pimenta e bombas de efeito moral. No entanto, a multidão conseguiu avançar e entrou nas dependências do local onde os deputados se reuniam, fazendo-os suspender a sessão.
Em nota, a Assembleia Legislativa criticou o episódio. “Os princípios do estado de direito democrático são afrontados quando um parlamento é sitiado. Jamais a sociedade brasileira aceitou, como nos mais tristes momentos de ditadura, uma Casa Legislativa fechada. Neste momento até a própria Justiça vem sendo desrespeitada quando assistimos o descumprimento de ordens judiciais que determinam a desocupação do prédio”.
A nota diz ainda que a mesa executiva apela pela desocupação pacífica da Casa e diz que “a Assembleia Legislativa tem agido com cautela extrema e necessária, preservando a integridade de todos, evitando o uso da força policial. E quer manter a mesma postura democrática. Ações que impeçam o exercício constitucional da função parlamentar são inaceitáveis num estado como o Paraná. O exercício da democracia se fortalece no respeito das opiniões divergentes”.
O caso
Professores, engenheiros, profissionais de saúde, servidores da Justiça e do Ministério Público e agentes penitenciários estão em greve desde segunda-feira, após o governador Beto Richa (PSDB) apresentar um projeto de austeridade na Assembleia Legislativa, que previa, entre outras medidas, o corte nos quinquênios dos servidores, a revisão das promoções e o acesso do Estado ao fundo de R$ 8 bilhões da previdência estadual.
Quando os deputados aprovaram a transformação da sessão em comissão geral, para tentar aprovar na segunda-feira mesmo a proposta, os manifestantes tomaram o plenário, fazendo a sessão ser suspensa. Nesta quarta e quinta-feira, os deputados se reuniram no restaurante da casa, mas acabaram não tratando do tema.
Mesmo com a retirada do projeto, a APP Sindicato, que representa os professores estaduais do Paraná diz que a greve e a ocupação da Assembleia estão mantidas por tempo indeterminado, até que haja negociação com o governo.
