Prefeitura de SP cria comissão para erradicação do trabalho escravo

Em ato para marcar o Dia Mundial do Trabalho Decente, a prefeitura de São Paulo criou nesta segunda-feira a primeira Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo do País. O objetivo é unir empresários, trabalhadores e governo municipal em torno da prevenção e do combate a este tipo de violação dos direitos humanos. Durante solenidade realizada na Biblioteca Mário de Andrade, no centro da capital paulista, foi firmada ainda parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e instituído o Comitê Municipal pelo Trabalho Decente.

Segundo o prefeito Fernando Haddad, a luta contra o trabalho escravo precisa mobilizar toda a sociedade. "Este não é mais um fenômeno de massa, ele exige inteligência e uma política de busca ativa dos empresários que utilizam o trabalho desta maneira e também a punição exemplar", afirmou o prefeito. "Eu gostaria de convocar a sociedade a participar destas atividades. A prefeitura recebe denúncias, pelas secretarias de Direitos Humanos e do Trabalho. Isso nos estimula a enfrentar o problema de uma vez por todas", incentivou Haddad.

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O trabalhador que enfrenta a condição de escravidão é submetido a condições degradantes de trabalho, com riscos à sua saúde e segurança, é obrigado a cumprir uma jornada exaustiva e sofre formas de cerceamento de liberdade, como a servidão por dívida, a retenção de documentos e o isolamento geográfico do local de trabalho.

A comissão criada nesta segunda-feira deverá ser instalada em cerca de um mês. "A comissão é paritária, com nove representantes do poder municipal e nove da sociedade civil. A partir da instalação, será criada uma agenda de cuidados e medidas para promover a dignidade do trabalhador", explicou o secretário de Direitos Humanos, Rogério Sottili.

Segundo Guy Ryder, diretor geral do escritório internacional de trabalho da OIT, São Paulo precisa combater o trabalho informal, a desigualdade de oportunidades para mulheres, jovens e negros, além do trabalho forçado e infantil. O acordo de cooperação técnica entre a prefeitura e a OIT promoverá uma agenda de políticas públicas e diálogo social em torno do tema, em sintonia com experiências internacionais da entidade.

Para acompanhar as iniciativas na área e criar a Agenda Municipal de Trabalho Decente, foi instalado também o Comitê Municipal pelo Trabalho Decente. Serão reunidos nove representantes do poder municipal e um da OIT. Segundo o decreto de criação do comitê, poderão ainda ser convidados membros da Delegacia Regional do Trabalho e da Procuradoria Regional do Trabalho.

O comitê será coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo. "A agenda nacional do trabalho decente se estrutura em três pilares: a geração de mais e melhores empregos de qualidade com a equidade de oportunidades e de tratamento, o combate do trabalho forçado e infantil e o fortalecimento do diálogo tripartite entre empresários, trabalhadores e poder público", disse o secretário Eliseu Gabriel.