Prefeitura do Rio retira direitos de travestis e é criticada
Trans podiam ser internados em unidades de saúde conforme sua orientação sexual, mas regra foi revogada
Grupos de direitos humanos e da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) criticaram a decisão da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, que revogou a resolução que garantia a travestis e transexuais o direito de ficarem em alas de unidades municipais de saúde de acordo com sua orientação sexual.
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A revogação foi publicada nesta semana. Em nota, a secretaria informou que a revogação obedeceu critérios técnicos. O comunicado acrescentou que a definição do local ou da ala da unidade de saúde onde o paciente permanecerá internado será feita pelos médicos.
Vice-presidente do Grupo Arco-Íris, Marcelle Esteves denominou a revogação de retrocesso. “Foi revogado o direito de cidadãos e cidadãs, inviabilizando a identidade de gênero. Estou tentando contato com a secretaria, de modo a entender que questões técnicas foram essas", disse. Segundo ela, o Rio sempre esteve à frente de outros Estados na questão da cidadania. "Nos últimos tempos, temos percebido que estamos retrocedendo, retirando direitos de uma população que já é tão massacrada.”
Para Marcelle, que há 20 anos trabalha com direitos humanos e causas LGBT, há uma pressão de grupos religiosos radicais para que políticas públicas não saiam do papel.
“Não podemos fazer política pautada em nenhum tipo de ideologia religiosa. Esse fundamentalismo tem matado mulheres e homens trans. Todo e qualquer retrocesso que retire as questões da identidade de gênero da pauta de direitos cria uma possibilidade maior de os homofóbicos, lesbofóbicos e transfóbicos praticarem violência contra essa população”, acrescentou.
Representante da Associação de Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro (Astra), Kathyla Katheryne Valverde lamentou que o respeito à identidade de gênero dependa da opinião de um médico. “A resolução tornava oficial o que já é oficioso. É que hoje dependemos da boa vontade do médico. É um constrangimento para as partes que uma travesti mulher tenha de ficar com um monte de homens. É preciso sensatez”, concluiu.
Agência Brasil
