Primeiro bar é fechado por desrespeitar Lei Antiálcool em SP
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo interditou nessa quarta-feira o primeiro estabelecimento do Estado a desrespeitar a Lei Antiálcool. Depois de dois flagrantes de fiscais da Vigilância Sanitária da venda ou convivência no consumo de bebidas alcoólicas a adolescentes, o bar Uni-nóis, na Vila Maria, zona norte da capital paulista, ficará fechado por 30 dias.
A primeira multa foi aplicada em maio de 2012, por venda indiscriminada de bebidas alcoólicas a jovens, sem nenhum tipo de controle, como solicitação do documento de identidade. A segunda ocorreu em outubro de 2013, por permissão de menores consumindo álcool no bar. A interdição foi determinada após esgotados todos os prazos para a defesa do estabelecimento.
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Em caso de nova reincidência, o Uni-nóis corre o risco de perder a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, o que significará o fim de suas atividades.
A Lei Antiálcool do governo paulista, de 2011, prevê sanções administrativas para estabelecimentos que venderem, oferecerem ou permitirem o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos em seu interior, mesmo que acompanhados de pais ou responsáveis.
Antes da aprovação da lei, já não era permitida a venda de álcool a menores. No entanto, se um adulto comprasse a bebida e a repassasse a um adolescente ou criança, os proprietários pelos estabelecimentos não podiam ser responsabilizados.
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