Script = https://s1.trrsf.com/update-1731945833/fe/zaz-ui-t360/_js/transition.min.js
PUBLICIDADE

Projeto busca anular eleições e presidentes da ditadura

14 ago 2014 - 18h32
(atualizado às 18h37)
Compartilhar
Exibir comentários

Um projeto de lei da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) tem como meta ilegitimizar as eleições presidenciais ocorridas durante o período da ditadura militar, de 1964 a 1985. Segundo o Projeto de Resolução 246/14, em análise pela Câmara dos Deputados, os mandatos dos presidentes eleitos indiretamente no período também terão sua legitimidade retirada.

"Um ato de respeito ao Estado de Direito constitucional e um veemente protesto contra a ditadura militar que se instalou por 21 anos no Brasil, rasgando a Constituição", afirmou a deputada. Ao todo, cinco presidentes foram eleitos pelo Colégio Eleitoral do Congresso Nacional, originado do Ato Institucional nº 1 (AI-1).

Segundo Jandira Feghali, o AI-1 foi uma violação à Constituição da época, que previa eleições diretas, de voto popular, para a Presidência. "A farsa dos atos institucionais não pode ser argumentada frente à Constituição. Essa figura jurídica, forjada pelos golpistas, é evidentemente incosntitucional e ilegítima", argumentou.

O projeto, assinados pelos membros da bancada do PCdoB na Câmara, foi passado à Mesa Diretora da Câmara e será relatado pelo 1º vice-presidente, para posteriormente passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

50 anos do golpe de 196450 anos do Golpe de 1964

Relembre os anos anteriores ao golpe, o dia da sua deflagração e relembre os protagonistas da ação que instalou aos 21 anos de regime autoritário do País

Fonte: Terra
Compartilhar
TAGS
Publicidade
Seu Terra












Publicidade