Projeto prevê multa para quem jogar bituca de cigarro na rua
A Câmara dos Deputados pode aprovar um projeto que estabelece multa de R$ 100 para quem jogar filtros de cigarro, as chamadas bitucas, ou qualquer outro produto fumígeno, como cigarrilhas e charutos, em vias públicas. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, foi aprovado na última quarta-feira na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, mas ainda precisa passar nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado, vai direto para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
De acordo com o projeto, fica "proibido jogar filtro de cigarro no chão das vias, praças, parques e de quaisquer outras áreas e logradouros de acesso público." A multa ficará a cargo dos agentes de trânsito federais, estaduais ou municipais e será cobrada em dobro em caso de reincidência.
Caberá aos restaurantes, bares e estabelecimentos que vendem o produto "disponibilizar recipientes adequados ao descarte de filtros de cigarros." A proposta diz anda que os materiais aproveitáveis serão reciclados e os demais devem seguir para os aterros sanitários.
As empresas fabricantes de cigarros serão obrigadas providenciar cartazes com as determinações da lei, que deverão ser fixados nos locais de venda e de consumo de produtos fumígenos. Quem desrespeitar a regra será penalizado com multa de R$ 800, que será cobrada em dobro em caso de reincidência.
O projeto diz ainda que o governo e as empresas fabricantes de cigarros deverão desenvolver políticas educacionais voltadas para a conscientização popular "no tocante ao descarte adequado de resíduos pós-consumo, objetivando evitar impactos ambientais futuros."
De acordo com o relator, deputado Edson Pimenta (PSD-BA), a proposta visa a diminuir problemas ambientais causados por esse tipo de material, que leva de cinco a dez anos para se decompor. "Em geral, o destino desses resíduos são canos de esgotos, rios e praias. No primeiro caso, seu acúmulo em galerias pode causar enchentes; nos outros casos, a poluição das águas; e, em ambas as situações, o resultado é o comprometimento da saúde humana, pois na composição dos filtros usados há metais pesados, arsênico e outras substâncias nocivas", argumentou.
Agência Brasil
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