Quem são os ministros que podem definir o futuro de Temer no TSE
Nesta terça-feira, tribunal retoma julgamento de ação sobre irregularidades na campanha de Dilma e Temer; cassação de chapa levaria à perda de mandato do presidente.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira o julgamento que pode definir o futuro do presidente Michel Temer, envolto em uma crise política. A partir do dia 6, a corte decide se a chapa vitoriosa da eleição presidencial de 2014 - formada por Dilma Rouseff (derrubada por um processo de impeachment) e Temer (eleito vice) - deve ser cassada.
Em abril, o julgamento foi adiado para que mais testemunhas fossem ouvidas, entre elas o marqueteiro João Santana, que trabalhou na campanha.
A decisão pode levar o atual presidente à perda do mandato. Temer também está sendo investigado no âmbito da operação Lava Jato, após um dos donos do grupo JBS, Joesley Batista, dizer em delação à Procuradoria-Geral da República que o presidente deu aval à compra do silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A ação que será julgada no tribunal foi protocolada pelo PSDB, logo após o resultado das eleições de 2014, e afirma que várias irregularidades teriam sido praticadas durante a campanha. As principais delas seriam o recebimento de propinas de empreiteiras em forma de doações de campanha e o pagamento de caixa 2 (recursos movimentados sem declaração ao TSE) ao marqueteiro João Santana.
Além da sessão desta terça-feira, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, reservou outras três para o processo, ao longo da semana.
A BBC Brasil preparou um perfil dos sete ministros titulares do tribunal que julgarão a chapa Dilma-Temer.
Das sete vagas titulares do TSE, três sempre são ocupadas por ministros do STF, que cumprem mandatos de dois anos renováveis por mais dois. Atualmente, são Gilmar Mendes, que preside o tribunal, Luiz Fux e Rosa Weber.
Outras duas são ocupadas por ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em mandatos de dois anos não renováveis. Hoje são Herman Benjamin, relator da ação, e Napoleão Nunes.
E as restantes são ocupadas por juristas vindos da advocacia, no momento Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira.
As vagas de ministros substitutos têm a mesma distribuição das de titular. As preenchidas por membros do STF e STJ seguem um rodízio por antiguidade dos ministros dessas cortes. Já no caso das preenchidas por advogados, para cada uma das vagas o STF elege uma lista com três indicações e a encaminha para o Presidente da República escolher um. Em geral, o primeiro da lista é nomeado para o TSE.
Gilmar Mendes, ministro do STF e presidente do TSE
O mato-grossense Gilmar Mendes é o atual presidente do TSE. Foi indicado ao STF em 2002 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, após ter sido advogado-geral da União no governo tucano. Respeitado por seu conhecimento jurídico, desperta críticas por uma suposta atuação política inadequada para um magistrado. Ele reconhece ser amigo de longa data de Temer, mesmo assim não vê constrangimento em julgá-lo.
Em entrevista no início de março à BBC Brasil, disse que o que garante a boa condução do julgamento no TSE é "a institucionalidade do próprio tribunal". Na ocasião, o ministro destacou que foi graças ao seu voto divergente que a ação que será julgada agora não foi arquivada em 2015. Naquele momento, porém, a presidente ainda era Dilma Rousseff, de modo que ela e o PT seriam os principais afetados por eventual cassação da chapa presidencial. Mendes é constantemente acusado de ser anti-PT, o que ele nega.
Luiz Fux, ministro do STF e vice-presidente do TSE
Luiz Fux foi nomeado ao STF em 2011 pela presidente Dilma Rousseff. Pessoas que acompanharam seu processo de escolha dentro do Ministério da Justiça contam que seu nome já vinha sendo sugerido desde o governo Lula, por diversas forças políticas. A amplitude do apoio a seu nome ficou evidente no largo placar de aprovação da sua indicação no Senado (68 votos favoráveis e apenas 2 contra).
Antes de chegar ao Supremo, foi ministro do STJ, onde chegou em 2001, indicado por FHC. Carioca, se tornou juiz em 1983, ao passar em primeiro lugar no concurso da Justiça estadual do Rio.
Recentemente, gerou polêmica o forte lobby que realizou em favor da indicação de sua filha, a advogada Marianna Fux, como desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio, aos 35 anos, uma idade considerada ainda jovem para o cargo.
Rosa Weber, ministra do STF e do TSE
Gaúcha, Rosa Weber também foi nomeada ao STF em 2011 por Dilma. Antes de chegar ao Supremo, fez toda sua carreira na Justiça do Trabalho, onde ingressou como juíza em 1976. Tornou-se desembargadora em 1991 e chegou a ministra do Tribunal Superior do Trabalho em 2006, nomeada por Lula. É vista como uma magistrada técnica, discreta e atenta aos impactos sociais de suas decisões.
Herman Benjamin, ministro do STJ e relator da ação no TSE
Como corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Herman Benjamin herdou a relatoria da ação contra a chapa Dilma-Temer após o fim do mandato no TSE da ministra Maria Thereza de Assis Moura, em setembro de 2016.
De acordo com a legislação eleitoral, o corregedor-geral (sempre o ministro mais antigo do STJ no TSE) é quem conduz as investigações de "abuso de poder econômico e políticos, e em detrimento da liberdade de voto", caso da ação contra a chapa Dilma-Temer.
À frente do caso, Benjamin imprimiu velocidade na fase final do processo, despertando críticas de que estaria atropelando a defesa.
O relator é tido como rigoroso e chegou a dar voz de prisão a umas das testemunhas que depôs na ação contra a chapa Dilma-Temer, Vivaldo Dias da Silva, porque estava se contradizendo sobre a real propriedade de uma das gráficas usadas na campanha. Testemunhas são obrigadas por lei a dizer a verdade.
Paraibano, Benjamin tem mestrado pela University of Illinois College of Law. Foi membro do Ministério Público do São Paulo, promotor e procurador de Justiça, até ser indicado ao STJ por Lula em 2006.
Napoleão Nunes Maia Filho, ministro do STJ e do TSE
O cearense Napoleão Nunes Maia Filho chegou ao STJ em 2007, indicado por Lula. Antes de ingressar na Justiça Federal em 1991 no Ceará, como juiz de primeira instância, atuou como advogado em Fortaleza, procurador do Estado e integrou o Tribunal Regional Eleitoral cearense, na vaga dos juristas advogados.
Nunes Maia é considerado um juiz garantista, ou seja, aquele que preza com mais atenção as garantias constitucionais dos acusados, sendo menos punitivista.
Em entrevista no ano passado ao portal jurídico Conjur, o ministro fala sobre como o "clamor público" pode conduzir "a uma solução injusta".
"Os juízes do passado eram menos acossados, porque não havia redes sociais. Hoje com televisão, jornal, rádio e redes sociais é um circo danado. É fácil achar o juiz e pressioná-lo ou deixá-lo pouco à vontade para decidir. Mas em geral isso não é decisivo, não. Desconforta o juiz, claro, mas não impede que ele decida com a consciência", disse na entrevista.
Admar Gonzaga, ministro substituto do TSE
O carioca Admar Gonzaga era substituto no TSE desde 2013 e neste ano foi nomeado por Temer para assumir a vaga de Henrique Neves, que se despediu do tribunal no começo do abril. Notícias na imprensa brasileira indicam que o Palácio do Planalto estava otimista com a substituição, dando Gonzaga como voto mais provável contra a cassação. O ministro nega qualquer negociação a favor de sua indicação. Pela tradição do TSE, ele era o sucessor natural de Neves.
Como advogado, o ministro se tornou conhecido por sua atuação jurídica à frente da criação do PSD, partido fundado em 2011 por Gilberto Kassab, atual ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações. Na eleição de 2010, atuou como consultor da campanha de Dilma.
Em 2013, ao ser nomeado pela presidente para o tribunal, disse ao jornal Folha de S.Paulo que não iria se declarar impedido de julgar casos que envolvessem a candidatura de Dilma em 2014. "Não vejo razão (para suspeição). Já advoguei para PSDB, PMDB e PDT. Quando julgar, não vou olhar as partes, mas a tese em debate."
Tarcisio Vieira, ministro substituto do TSE
Ministro substituto desde 2014, Tarcisio Vieira sucedeu a ministra Luciana Lóssio entre os titulares. O mandato de Lóssio, que foi indicada por Dilma, acabou no começo de maio.
Antes de entrar no TSE, advogou para políticos de diferentes partidos, entre eles PT, PSDB e PMDB. Nascido no Rio de Janeiro, formou-se em direito na Universidade de Brasília, onde hoje é professor de Direito Público.
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