Reforma eleitoral na Câmara: deputados desistem de proposta do 'distritão' e mantêm retorno das coligações
Texto-base de PEC foi aprovado por 339 votos a 123, mas conteúdo ainda pode ser alterado por destaques. Votação, prevista para quinta-feira, foi adiantada nesta quarta-feira (11/8) pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O Plenário da Câmara dos Deputados votou na noite desta quarta-feira (11/8) o texto-base da reforma eleitoral, aprovado por 339 votos a 123. A adoção do sistema apelidado de "distritão", previsto inicialmente, acabou ficando de fora do texto devido a um acordo entre a maioria dos partidos.
Por outro lado, a volta das coligações partidárias foi mantida.
Este e outros pontos ainda poderão ser analisados novamente e alterados nos chamados destaques, que alteram o texto principal. Até as 23h20 de quarta, os deputados federais ainda estavam no Plenário votando estes destaques.
O destaque sobre o distritão já foi votado, retirando esta proposta por 423 votos a 35.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno na Câmara, para então ser votado em mais dois turnos no Senado.
O conjunto de mudanças nasceu de um projeto mais simples, que visava alterar o calendário eleitoral quando houvesse datas próximas a feriados. Entretanto, novas proposições foram adicionadas à PEC, e uma comissão especial aprovou um relatório da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) na segunda-feira (9/8).
A votação no Plenário estava prevista para quinta-feira, mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), adiantou para quarta-feira argumentando que líderes da base pediram votação imediata. Deputados de oposição foram contrários à alteração da data e tentaram obstruir a sessão.
Fortemente criticado por especialistas, como mostrou a BBC News Brasil, um dos principais pontos do texto aprovado na comissão especial era a adoção de um sistema de votos majoritários para deputados estaduais e federais, o distritão. Ou seja, os candidatos mais votados em cada Estado seriam eleitos, desconsiderando os votos em candidatos que não entraram nesta leva. Hoje, no sistema proporcional, os votos em candidatos que não se elegeram são aproveitados pelo partido.
O relatório aprovado na comissão previu também o retorno das coligações de partidos políticos, extintas nas eleições municipais de 2020, o que foi mantido pelos deputados nesta quarta-feira.
O texto aprovado inclui ainda a diminuição do número mínimo de assinaturas para o início de um projeto de lei de iniciativa popular e altera para 5 e 6 de janeiro as datas de posse dos chefes do Executivo.
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