Reforma aprovada pela Câmara desagrada esquerda e direita
Projeto que passou na Câmara não agrada movimentos políticos
Amplamente demandada nas manifestações dos últimos dois anos, a reforma política que acaba de ser votada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados criou um raro momento de concordância entre movimentos de esquerda e de direita – ambos reprovaram o trabalho dos parlamentares.
A medida considerada mais positiva pelos dois lados foi a aprovação do fim da reeleição – que para começar a valer ainda precisa passar mais uma vez na Câmara e duas no Senado. Apesar de aprovarem essa mudança, os quatro grupos ouvidos pela BBC Brasil avaliaram que os deputados não promoveram alterações relevantes no sistema político brasileiro.
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As concordâncias, porém, cessam quando se discute o que deveria ser prioridade em uma reforma política.
Para o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Coalizão pela Reforma Política Democrática (grupos que reúnem diversas entidades de esquerda), o ponto essencial teria de ser o fim das doações de empresas para partidos e candidatos, o que, na sua avaliação, dá poder desproporcional ao dinheiro no resultado das eleições.
Já o Vem para Rua e o Movimento Brasil Livre (MBL) – dois dos principais grupos que lideraram os protestos antigoverno deste ano – são favoráveis a esse tipo de financiamento. Na sua opinião, é importante que a reforma política crie novos mecanismos para troca de governantes em caso de insatisfação popular.
"O Congresso continua fazendo alterações superficiais do sistema eleitoral que não mudam em nada a estrutura do sistema político. Não podemos falar que é uma reforma política", afirma Luciano Santos, diretor do MCCE.
"Eu acho que até agora muito pouco passou. A única coisa mais concreta que foi aprovada foi o fim da reeleição, o que mostra que o Congresso não está desejoso de mudar muito nosso sistema político e eleitoral", diz Rogério Chequer, liderança do Vem para Rua.
Os movimentos
A Coalizão pela Reforma Política Democrática foi criada em agosto de 2013, logo após os protestos que sacudiram o país em junho, com intenção de coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentação de uma proposta de reforma política no Congresso. Fazem parte do movimento 103 entidades, incluindo UNE, CUT, OAB, CNBB e o MCCE.
Este último, por sua vez, existe desde 2002 e vem discutindo reforma política há alguns anos. Além das grandes organizações citadas acima, agrega também outras entidades representativas do judiciário, como associações de juízes e delegados federais. O movimento teve atuação importante na mobilização para aprovar em 2010 a Lei da Ficha Limpa, que impede que políticos condenados por corrupção eleitoral disputem eleições.
Enquanto essas instituições já estão articuladas há mais tempo em torno da reforma política, os principais movimentos que lideraram os protestos antigoverno deste ano não surgiram tendo esse tema como prioridade. No entanto, a reforma foi demanda por várias pessoas que atenderam aos chamados às manifestações e acabaram entrando no radar de algumas dessas lideranças.
"Nós estamos levando ao Congresso uma pauta específica com demandas que nós levantamos nas ruas, de tudo que escutamos e de algumas pesquisas que fizemos", explica Chequer.
"Reforma política não é nosso tema central", reconhece Fabio Ostermann, coordenador nacional do MBL.
"Temos nos focado nos últimos meses naquilo que a gente acha que seria o primeiro passo para um reforma política efetiva no Brasil, que é a saída da presidente Dilma da Presidência", acrescenta ele.
Embora a condução da reforma política tenha sido realizada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, desafeto do PT que colocou em pauta diversos temas contrários ao que defende o partido, Ostermann considera que "essa atual reforma política veio muito excessivamente influenciada pelos interesses do PT".
Parlamentarismo e plebiscito de destituição
Para o coordenador do MBL, um tema importante que faltou entrar na discussão da reforma foi a adoção do parlamentarismo no Brasil, sistema que permite trocar o governante do país mais facilmente. No parlamentarismo, a direção do governo é executada pelo primeiro-ministro, eleito pelo Congresso. Quando o mesmo perde o apoio da maioria, novas eleições podem ser convocadas para que se escolha um novo líder.
Já o Vem para Rua defende a adoção do plebiscito de destituição – mecanismo que permite convocar um plebiscito para consultar a população sobre a continuidade ou não de um governante impopular.
Ele existe em 19 Estados dos Estados Unidos, mais o distrito de Columbia, segundo a National Conference of State Legislatures (órgão bipartidário de consultoria legislativa), permitindo a destituição de governadores e parlamentares. Cidades de cerca de 30 Estados americanos também permitem a retirada de políticos locais.
Caso famoso mais recente foi o plebiscito que resultou na troca do governador da Califórnia Gray Davis, democrata, pelo republicano Arnold Schwarzenegger, em 2003. No mesmo ano, foi proposta uma emenda constitucional para implementar o mecanismo no Brasil, discussão que agora o Vem pra Rua tenta retomar.
O recall – como o mecanismo é conhecido nos EUA – não está previsto na Constituição dos Estados Unidos, de modo que o presidente americano só pode ser derrubado por meio de impeachment.
Já na Venezuela, o plebiscito de destituição pode ser convocado para presidentes desde 1999. Em 2004, a oposição conseguiu convocar um consulta popular sobre o mandato de Hugo Chávez, que foi mantido no cargo.
"Se esse mecanismo existe, os políticos passam a encarar de outra forma o processo eleitoral. Hoje, se ele comete estelionato eleitoral, nada acontece, taí o caso da Dilma. Não existe um mecanismo legal contra isso", argumentou Chequer.
Eleições para o Legislativo
Além disso, outro ponto considerando essencial pelo Vem pra Rua seria a adoção do voto distrital, o que, na opinião do movimento, aumentaria a representatividade do eleitorado junto aos eleitos.
Nesse sistema, a área de votação, seja Estado ou município, é dividida em regiões menores, e cada uma delas elege um representante para o Legislativo (vereadores e deputados estaduais ou federais) pelo sistema majoritário. A vantagem, segundo Chequer, é aproximar o eleitor do seu representante e reduzir os custos de campanhas.
Os críticos ao modelo dizem que ele dificulta a eleição de representantes de minorias. Uma alternativa para este problema, diz o líder do Vem pra Rua, seria adotar o voto distrital misto, em que metade se elege em votação majoritária pelo distrito e outra metade dos legisladores se elege por votação proporcional em todo município ou Estado. Ambos os modelos foram votados e rejeitados pela Câmara, que acabou mantendo o sistema proporcional usado atualmente.
Para Chequer, os parlamentares tiveram "medo de sair do status quo e botar em risco um sistema que hoje os favorecem em termos de manter os cargos que têm.
A opção defendida pela esquerda - o voto em lista, sistema em que o eleitor vota no partido e escolhe seu representante indiretamente – também não foi aprovada. O objetivo desse modelo é valorizar as legendas e reduzir o personalismo na política.
O MCCE defende uma opção em que a eleição para o Legislativo se dê em dois turnos: primeiro vota-se no partido e depois, após ser definido quantas cadeiras cada legenda terá, os candidatos são eleitos de forma direta. Essa opção não foi apreciada pela Câmara.
Financiamento privado
A questão do financiamento de campanhas, por sua vez, segue em disputa. A doação de empresas a partidos foi aprovada após votação polêmica, e 61 parlamentares do PT, PSB, PROS, PPS, PCdoB e PSOL tentam anular a sessão no STF.
Em 26 de maio, o plenário rejeitou a inclusão na Constituição da possibilidade de doações a partidos e candidatos por empresas, contrariando a expectativa de que fosse aprovada por ampla margem. No dia seguinte, porém, Cunha pôs em votação proposta similar, não prevista para ser apreciada, sobre doações só para partidos, que foi aprovada.
O mandado de segurança enviado ao STF afirma que um tema já rejeitado não pode ser votado de novo no mesmo ano legislativo. Defensores da proposta aprovada dizem que ela não é idêntica à anterior, por excluir as doações a candidatos.
Nesta quarta-feira, a ministra do STF Rosa Weber julgou liminarmente por manter a validade da votação, mas a questão ainda pode ser levada para julgamento do plenário do Supremo.
Outra ação em curso no STF, proposta pela OAB, questiona se doações por empresas a candidatos e partidos é constitucional. A maioria dos ministros já votou contra, mas o julgamento está há mais de um ano suspenso por um pedido de vista de Gilmar Mendes.
"A luta ainda não terminou", afirma Aldo Arantes, representante da OAB na Coalizão pela Reforma Política Democrática.
"A questão mais importantes para uma reforma política democrática, aquela que amplia a participação da sociedade nas instâncias de poder, é o fim do financiamento de campanha por empresas. Esse tipo de financiamento compõe um parlamento distanciado da sociedade", destacou.
Próximo round
A expectativa é que Câmara conclua nesta quarta-feira o primeiro turno da votação das propostas de emenda constitucional.
Hoje será analisada, entre outras coisas, a possibilidade de uma pessoa concorrer a dois cargos simultaneamente, como por exemplo disputar uma Prefeitura e um mandato de vereador.
Ontem foi aprovada outra proposta que agrada os movimentos, a redução do número de assinaturas necessárias para apresentação de um projeto popular, que caiu de 1,5 milhão para 500 mil. Além disso, a maioria dos deputados também aprovou a impressão de um comprovante em papel de cada voto, cujo objetivo é permitir uma comprovação do resultado das urnas eletrônicas.
Para alterar a Constituição, uma proposta precisa ser aprovada duas vezes na Câmara e no Senado, por no mínimo 60% dos deputados e senadores.
A expectativa é que as alterações aprovadas em primeiro turno voltem a ser apreciadas pelos deputados no início de julho – após o cumprimento do intervalo mínimo de cinco sessões – e depois sigam para o Senado.
Entre os tópicos aprovados, está também uma cláusula de barreira considerada modesta, limitando o acesso aos recursos do fundo partidário aos partidos com ao menos um deputado federal ou senador eleito – o que na prática só exclui quatro das 32 legendas existentes.
Além disso, a maioria dos deputados votou a favor da mudança da data da posse de 1º de janeiro para 4 (governadores) e 5 de janeiro (presidente) e da redução da idade mínima para candidatura de deputados (de 21 para 18 anos), governadores (de 30 para 29 anos) e senadores (de 35 para 29 anos).
Também foi aprovada na Câmara a mudança da duração de todos os mandatos eletivos para cinco anos, proposta que deve ser rejeitada pelos senadores, cujos mandatos duram atualmente oito anos.
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