Relator: comissão deve votar MP do Mais Médicos na Câmara

Depois de passar a manhã reunido com parlamentares de partidos da base e da oposição, o relator da medida provisória que cria o Programa Mais Médicos (MP 621/13), deputado Rogério Carvalho (PT-SE), disse que pretende votar nesta quarta-feira o relatório na comissão especial mista que trata do assunto. O deputado Mandetta (DEM-MS), que ontem conseguiu adiar a votação do relatório com a apresentação de um voto em separado sobre a questão do registro profissional de estrangeiros, fez um apelo para que o relator aguardasse mais uma tentativa de negociação com as entidades médicas, mas a ideia não agradou ao relator.

"A votação depende do entendimento dos líderes e nós precisamos ter tempo para debater a MP nos plenários da Câmara e do Senado. Nós não queremos é ficar sem tempo nos plenários, queremos que o debate ocorra com o maior participação possível de parlamentares", disse o relator. O voto em separado de Mandetta tira dos conselhos regionais de Medicina (CRMs) a responsabilidade pelo registro de estrangeiros no primeiro ano de atividade e diz que a atribuição, no período, deve ser do Ministério da Saúde.

"Se o Ministério da Saúde diz que tem fé pública, se ele está dizendo que reconhece os documentos de origem, então que ele seja o responsável pelo registro. Após um ano dessa autorização dada pelo Ministério da Saúde, esses médicos seriam obrigados a passar pelo Revalida para que eles possam ter o registro nos conselhos (regionais de medicina). Os conselhos não fariam inscrições neste primeiro ano. Eles (médicos) seriam tratados como intercambistas", defendeu Manetta ao deixar a reunião de hoje.

Para o parlamentar, essa seria a solução para os atrasos na concessão dos registros provisórios, principal ponto divergente entre entidade médicas e governo. Já a proposta, defendida pelo relator não descarta a possibilidade de o registro ficar a cargo do Ministério da Saúde, mas mantém a obrigatoriedade do Revalida só depois do terceiro ano de atividade dos médicos. Apesar das divergências em relação aos registros, o relator avalia que a reunião de hoje foi produtiva.

Na lista estão pontos como o que diz que o Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (Provab) seja mantido até a universalização da residência médica, o que deve ocorrer em 2019. Outro ponto que deve ser incluído no relatório, estabelece prazo de cinco anos para que o governo federal ofereça toda a infraestrutura da atenção básica nos postos de antedimento do Programa Mais Médicos.

O relatório apresentado esta tarde também deve acatar a proposta que prevê a avaliação, com caráter eliminatório, no momento da chegada dos intercambistas brasileiros e estrangeiros. Também devem fazer parte do texto, algumas exigências para abertura de cursos de medicina em universidades, entre outros pontos. A MP do Programa Mais Médicos perde a validade no dia 5 de novembro e depois da análise do relatório na comissão especial mista ainda precisa passar por votação nos plenários da Câmara e do Senado.