RJ: após mortes em fórum, tribunais terão videoconferências em 2014
Medida vai ser apenas para presos de alta periculosidade e em situações especiais. TJ quer reduzir riscos de fuga e resgate de condenados
As vídeoconferências para presos de alta periculosidade no Rio de Janeiro vão ser realidade a partir do mês de janeiro. De acordo com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Leila Mariano, os aparelhos já estão sendo instalados no Complexo Penitenciário de Gericinó, em quatro salas de varas criminais da capital, e devem começar a funcionar no início de 2014. "Mas isso será usado apenas em casos excepcionais e quando a Secretaria de Administração Penitenciária assim determinar", explicou, acrescentando que o projeto-piloto está sendo testado no Batalhão Especial Prisional, destinado apenas a militares.
Leila fez nesta quarta-feira um balanço do seu primeiro ano à frente do TJ-RJ, e disse também que em Gericinó vão ser adaptadas quatro salas de audiências comuns para evitar o translado de presos e evitar problemas como o que aconteceu no mês de outubro no Fórum de Bangu, zona oeste do Rio, quando uma tentativa de resgate de condenados acarretou nas mortes de um menino de 8 anos e um policial militar. "Antigamente os presos eram levados em carros comuns. Hoje em dia, só aqui no Fórum Central, são mais de 300 presos diariamente. E nem dois ônibus dão conta. Além de ser perigoso", afirmou.
A desembargadora explicou também que vai enviar nesta semana ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as explicações de por que uma decisão do tribunal quer impedir, desde fevereiro deste ano, que os defensores públicos recebam os presos para conversas em seus escritórios. "Temos estrutura nos presídios para que essas conversas aconteçam por lá, em segurança. Se quiserem falar com os presos, vão ter que ir aos presídios", disse.
A presidente do TJ confirmou que o prédio principal do Fórum do Rio deve passar por uma grande reforma a partir do início do ano para modernizar o local de trabalho de juízes e servidores, melhorar o atendimento e adaptar o local para mudanças na área de informática importantes pelas quais está passando. "Nossa intenção é que dentro de dez anos todo o sistema judiciário esteja informatizado", afirmou, dizendo que atualmente todos os novos processos já são eletrônicos, e a determinação é que todos os processos que passem por recursos sejam informatizados antes de serem enviados ao cartório. Atualmente, o TJ tem 9 milhões de processos em tramitação, 26 milhões de processos arquivados e a estimativa é que 1,2 milhões de processos entrem no sistema a cada ano.
Outro ponto que o Tribunal de Justiça pretende atacar em 2014 são os antigos tribunais de pequenas causas, chamados de Tribunais Especiais. Leila Mariano disse que o trabalho vai ser principalmente em cima das empresas mais acionadas na Justiça, para que assinem Termos de Ajustamento de Conduta, para que essas se comprometam a mudar de atitude e não descartou a hipótese de endurecer as multas para essas empresas. Apesar de a Justiça ser gratuita nos Juizados Especiais, há gastos por parte do Judiciário.
"Em 2009, por exemplo, gastamos R$ 55,5 apenas em ações contra a Light e a Ampla", disse, afirmando que a orientação para os juízes é para que tentem sempre uma pré-conciliação, de forma a evitar o aumento do número de processos.
