RJ: Tribunal de Contas fiscaliza operação do Bilhete Único
Bilhete Único está disponível em 20 municípios da região metropolitana do Rio, e é um cartão com o qual o passageiro pode embarcar em até dois meios de transportes públicos no intervalo de três horas
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) iniciou hoje (12) fiscalização no sistema de informática da empresa RioCard, que opera o Bilhete Único nos transportes coletivos, em nome da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), após apuração que constatou indícios de irregularidades.
De acordo com o órgão, a fiscalização marca o início da segunda fase da auditoria que o tribunal promove, desde outubro passado, no Bilhete Único intermunicipal, de forma virtual, com senha provisória concedida pela Secretaria Estadual de Transportes (Setrans) para que possam operar o sistema.
Na última quinta-feira (8), a Setrans informou que também auditará o sistema. Na ocasião, o secretário Carlos Roberto Osório disse que "o governo fluminense fará apuração paralela à do TCE para que tenhamos absoluta segurança no sistema. É um programa de extrema importância para o estado, pois beneficia milhões de pessoas. Está na hora de fazermos uma reflexão, olhar para o Bilhete Único e verificar se temos condições de segurança e confiabilidade para manter o benefício à população”.
Além disso, a secretaria informou, por meio de nota, que em reunião entre o secretário Osório e o presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho Júnior, houve acordo de plena cooperação com o órgão. Ainda por determinação do secretário, a área técnica da Setrans fará completa revisão do sistema, e todo o trabalho será acompanhado pelo tribunal.
Entre as irregularidades encontradas pelo TCE está o cadastramento do CPF de menores com direito à gratuidade, além de falta de transparência no sistema RioCard. Os usuários que usam apenas um meio de transporte não conseguem saber se o RioCard debitou apenas o valor daquela passagem ou o total do Bilhete Único. Segundo o tribunal, a RioCard se negou a prestar informações para a auditoria.
A Fetranspor informou na última semana, em nota, que os usuários do Bilhete Único têm pleno acesso às informações sobre o seu uso, e podem solicitá-las ao empregador ou consultar no site do serviço. Além disso, informou que não deixou de prestar esclarecimentos aos interessados, acrescentando que os CPFs cadastrados no sistema são repassados periodicamente à Secretaria Estadual de Fazenda.
O Bilhete Único está disponível em 20 municípios da região metropolitana do Rio, e é um cartão com o qual o passageiro pode embarcar em até dois meios de transportes públicos (ônibus, metrô, trens, barcas e vans regularizadas), no intervalo de três horas, pagando apenas uma tarifa no valor de R$ 5,25. A economia feita pelo passageiro é paga às empresas de ônibus na forma de subsídio. Caso seja utilizado transporte com bilhete inferior a R$ 5,25, o cartão debita apenas o valor da tarifa mais barata.
Agência Brasil
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