RR: ex-deputado é acusado de manter trabalhadores em regime escravo
O Ministério Público Federal (MPF) em Roraima denunciou, nesta quinta-feira, o ex-deputado federal do PSDB Urzeni da Rocha Freitas Filho, acusado de ter mantido 26 trabalhadores em regime de trabalho escravo, durante quase um ano, em uma fazenda de sua propriedade, localizada na zona roral do município de Cantá, no centro-leste do Estado. As informações foram divulgadas em nota para a imprensa.
A denúncia foi recebida pela Justiça Federal e o processo de número 2243-39.2012.4.01.4200 tramita na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Boa Vista. Consta que, no período de 30 de setembro de 2009 a 23 de outubro de 2010, Urzeni teria submetido 26 trabalhadores a regime de trabalho escravo. A denúncia diz que os trabalhadores foram sujeitos a condições degradantes de trabalho, e que a liberdade de locomoção dos mesmos foi comprometida, uma vez que eles foram mantidos na Fazenda Paraíso, um local isolado e de difícil acesso.
A situação teria tido fim apenas em outubro de 2010, quando auditores fiscais do trabalho, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho tomaram conhecimento dos fatos e fiscalizaram o local para verificar a situação.
Na época, a equipe de fiscalização constatou a ocorrência de trabalho escravo na fazenda e flagrou 26 trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho. O denunciado explorava os trabalhadores em atividades da pecuária de corte, tais como roço de pasto, construção de cercas e de currais. De acordo com a denúncia do MPF, o ex-deputado federal reuniu os trabalhadores na forma de uma falsa empreitada, contratando as pessoas de maneira fraudulenta, com total desrespeito aos direitos trabalhistas.
Além de Urzeni Rocha, foram denunciados também o administrador da fazenda Vilmar Martins da Silva e o vaqueiro Raimundo Souza Cardoso. Conforme a denúncia, Vilmar Martins era quem administrava a fazenda, recebendo diretamente de Urzeni todas as ordens para gerir o negócio.
Ainda conforme apurado pelo Ministério Público Federal, os denunciados dividiam os trabalhadores em duas frentes de trabalho e cada um recrutava um grupo. Segundo relato das vítimas, na fazenda não tinha transporte público e para chegar a cidade mais próxima (Iracema), era necessário caminhar de quatro a oito horas pela mata fechada, além de precisar atravessar o Rio Branco.
Os gêneros alimentícios fornecidos pelo empregador, bem como, instrumentos de trabalho e equipamentos de proteção individual, eram descontados posteriormente dos salários das vítimas. Como o pagamento era efetuado somente após a conclusão dos serviços, os serviçais nunca dispunham de dinheiro e assim o ciclo de endividamento permanecia até o término do contrato.
A comida fornecida e cobrada pelo empregador conforme a denúncia, era de péssima qualidade. De manhã, os trabalhadores comiam cuscuz de milharina e para as outras refeições tinham somente arroz e feijão. Além disso, a comida era escassa, fazendo com que os trabalhadores tivessem de caçar seu próprio alimento na mata.
Segundo o MPF, os alojamentos das frentes de trabalho eram precários, sendo montados pelos próprios trabalhadores, com lonas compradas com recursos próprios. Não havia camas, paredes, piso adequado, nem proteção contra chuvas e tempestades. Os trabalhadores estavam expostos ao ataque de animais, inclusive peçonhentos. Muitos não conseguiam dormir, tendo em vista o número excessivo de insetos presentes na mata.
Foi constatado ainda, que não havia nenhuma instalação sanitária nas frentes de trabalho, sendo que os trabalhadores eram obrigados a satisfazer suas necessidades fisiológicas no mato. Eles eram obrigados a utilizar água com lodo de um córrego para tomar banho, beber e cozinhar. Nessa mesma água, os animais bebiam e faziam suas necessidades fisiológicas.
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