Senado aprova reforma trabalhista sem mudar texto da Câmara

O Senado aprovou a reforma trabalhista, uma das principais matérias da agenda do presidente Michel Temer no Congresso, após um protesto inédito em que senadoras oposicionistas impediram por quase sete horas a votação da proposta em plenário ao ocuparem a Mesa Diretora da Casa.

A matéria, que segue para sanção presidencial, modifica mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela prevê, por exemplo, que acordos entre empregados e patrões se sobrepõem à legislação vigente, busca diminuir a intervenção da Justiça trabalhista nas negociações entre as partes, permite o trabalho intermitente e o fatiamento das férias em três períodos.

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A votação da proposta sem modificações é uma vitória de Temer, no momento em que o governo atua para barrar a autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a denúncia contra o presidente por corrupção passiva.

A apreciação da reforma trabalhista foi bastante tumultuada. No início da tarde, um protesto de senadoras conseguiram impedir temporariamente a apreciação da matéria ao sentarem-se nas cadeiras dos integrantes da Mesa Diretora do Senado, inclusive a do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

As parlamentares defendiam a votação de três emendas da oposição ao projeto, o principal delas é o que impede o trabalho em locais insalubres para mulheres grávidas e lactantes.

No início da tarde, Eunício tentou presidir a sessão. Sem sucesso, ordenou o corte de luz e dos microfones do plenário. Senadores chegaram a discutir a transferência da votação do projeto para um auditório, sem a presença de parte da imprensa e de manifestantes ligados a sindicatos, críticos ao projeto. Ainda houve ameaças de abrir um processo de quebra de decoro contra elas no Conselho de Ética.

No início da noite, contudo, o presidente do Senado voltou ao plenário e reabriu a sessão, de microfone em punho e sem estar sentado na cadeira de presidente, cobrando a orientação de votos dos líderes partidários. Após novos protestos, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) levantou a cadeira do presidente do Senado, que ocupava, a Eunício, após ele concordar com a votação das emendas.

Medida Provisória

O governo não queria alterações ao texto aprovado pelos deputados porque eventuais mudanças levariam ao retorno da matéria à Câmara. O Palácio do Planalto contava com a aprovação do texto para demonstrar que ainda tem força política diante das dificuldades vividas por Temer.

Para evitar mudanças, o Planalto comprometeu-se a editar uma medida provisória com as modificações na legislação trabalhista sugeridas pelos senadores.

Em discurso, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu a aprovação da proposta. Ele disse que a matéria não retira direito dos trabalhadores, que continuam assegurados na Constituição. "É uma lei para que os jovens tenham condição para o primeiro emprego", afirmou Jucá.

O senador Renan Calheiros (AL), que deixou a liderança do PMDB na semana passada com fortes críticas à proposta, voltou novamente à carga. Reclamou do fato de a matéria ser aprovada sem poder fazer uma emenda sequer. "Não vamos fazer as reformas para revogar direito dos trabalhadores", protestou.

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), uma das parlamentares que liderou a ocupação da Mesa Diretora, afirmou que os senadores deveriam ter "vergonha" de votar a reforma.

"Nós temos que votar a favor do povo, não contra o povo! Vocês estão votando pelos interesses de vocês, olhando o umbigo de vocês, porque é isso que os senhores querem: que o trabalhador ganhe menos, trabalhe mais e que o lucro seja maior na sociedade. E, de preferência, que o orçamento público sirva, apenas e tão somente, para pagar o serviço financeiro da dívida", criticou.

O texto-base foi aprovado com 56 votos a favor, 20 contra e uma abstenção.

Os senadores rejeitaram posteriormente as emendas da oposição que tentavam barrar o trabalho intermitente, a prevalência do acordado sobre o legislado e a possibilidade de trabalho insalubre para mulheres grávidas e lactantes.