Sindicatos protestam contra projeto de terceirização do emprego

Centrais sindicais se mobilizaram nesta terça-feira em várias cidades do país contra o projeto de lei que legaliza a terceirização ou a possibilidade de terceirizar empregados sem vínculo trabalhista direto, uma medida defendida pelas patronais.

"Se este projeto que libera a terceirização for aprovado, haverá uma desregulação do mercado de trabalho. Não haverá proteção ao trabalhador nem encargos sociais, mas um vínculo entre pessoas jurídicas quando são empregados e empregador", afirmou Adi Santos Lima, líder da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de São Paulo.

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A manifestação em São Paulo reuniu cerca de 400 pessoas, todas de sindicatos vinculados ao setor sanitário, em virtude do Dia Mundial da Saúde e em defesa do sistema público.

Por sua vez, o grosso da direção da CUT se encontra em Brasília para tentar pressionar contra a aprovação do projeto de lei 4330.

Na capital federal, grupos da CUT foram reprimidos pela polícia na Esplanada dos Ministérios quando chegavam perto do Congresso para protestar contra a lei.

"Este projeto legaliza a precarização do emprego e elimina os encargos sociais. O mesmo querem fazer na área de saúde, com acordos por serviços prestados por terceiros, com particulares que buscam o lucro", disse à Agência Efe o secretário de Saúde da CUT, Luiz Queiroz.

O dirigente afirmou que o Congresso eleito no pleito de 2014 "é muito conservador", mas que confia que os partidos aliados à presidente Dilma Rousseff possam deter a iniciativa.

Segundo as organizações sindicais, um trabalhador sem contrato de emprego como fornecedor de serviços ganha 30% menos.

Por outro lado, as patronais impulsionam o projeto de lei porque consideram que serão motores da contratação das empresas, com menos custos sociais.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, sustentou, segundo seus cálculos, que a mudança na legislação poderá gerar três milhões de empregos em todo Brasil porque representará "segurança jurídica".

O projeto de legalizar completamente a contratação de terceiros para fazer trabalhos diretos por parte de uma empresa deveria ser submetido a votação nesta terça-feira, de acordo com o que foi antecipado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

O texto original apresentado há uma década e resgatado por este novo Congresso inclui todas as atividades trabalhista, o que segundo os sindicatos ameaça a existência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).