STF abre inquérito contra Salles por exportação de madeira
A decisão da ministra Carmen Lúcia atende a um pedido apresentado na véspera pela Procuradoria-Geral da República de abertura da apuração.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira a abertura de um inquérito criminal para investigar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por suspeita levantada por um delegado da Polícia Federal de que ele tenha atuado para obstruir uma apuração que levou à apreensão recorde de madeira ilegal na região amazônica.
A decisão atende a um pedido apresentado na véspera pela Procuradoria-Geral da República de abertura da apuração.
Procurada, a assessoria de Ricardo Salles não respondeu de imediato a pedido de comentário. Na véspera, antes da decisão do STF, o ministro informou pela assessoria: "Será uma boa oportunidade para esclarecer todos os fatos."
O inquérito terá como base a apuração conduzida pelo então superintendente da PF no Amazonas, delegado Alexandre Saraiva, e que foi remetida para o STF.
Saraiva também acusou Salles de favorecer madeireiros e ainda de integrar uma organização criminosa envolvida num esquema de receptação e crimes ambientais. O delegado --um dos mais experientes da corporação-- deixou o cargo da superintendência do órgão no Estado em meio ao pedido feito ao Supremo de investigação de Salles.
Em sua decisão, Cármen Lúcia acolheu parecer da PGR e disse que os fatos narrados "podem configurar práticas delituosas cuja materialidade e autoria reclamam investigação destinada a produzir elementos e subsídios informativos consistentes", citando a apuração feita por Saraiva.
"Em contexto como o aqui apresentado, a investigação penal é dever jurídico do Estado e constitui resposta legítima do ente estatal ao que se contém na notícia do crime", disse.
A ministra do STF disse que Salles vai ser investigado pelos crimes de advocacia administrativa, tentativa de dificultar a fiscalização ambiental e de impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
Cármen Lúcia concordou com as diligências requeridas pela PGR, como a tomada de depoimento do ministro, de proprietários rurais e de fiscais do Ibama. Fixou prazo de 30 dias para o cumprimento dessas determinações.
COMPARECIMENTO
No pedido de abertura de inquérito ao STF, a PGR havia narrado que, durante uma investigação preliminar do caso, Salles classificou a então notícia-crime de "infundada", embora tenha admitido ter se reunido com empresários que estariam envolvidos nas irregularidades.
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu o aprofundamento das investigações. "O comparecimento, in loco, da mencionada autoridade, bem como as suas manifestações públicas quanto a uma investigação em curso, são dados exaustivamente documentados pela autoridade policial, com registros fotográficos, a merecer os devidos esclarecimentos", disse.
O caso da apreensão recorde de madeiras envolvendo Salles já tinha tido repercussão no STF. Há duas semanas, o ministro da corte Alexandre de Moraes já havia determinado uma operação de busca e apreensão de documentos e materiais eletrônicos em endereços ligados ao ministro do Meio Ambiente e a quebra dos sigilos bancário e fiscal de janeiro de 2018 até maio deste ano.
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