STF anula apreensão que deu origem a Operação Satiagraha

16 dez 2014 - 22h31

(atualizado às 22h38)

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<p>Gilmar Mendes, o relator do caso, entendeu que as buscas da PF não poderiam ter sido feitas na sede do banco</p> — Gilmar Mendes, o relator do caso, entendeu que as buscas da PF não poderiam ter sido feitas na sede do banco
Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Divulgação

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (16) anular as buscas e apreensões da Polícia Federal que deram origem a Operação Satiagraha. A principal prova obtida foi um HD de computador encontrado na sede do Banco Opportunity. No entanto, a defesa do empresário Daniel Dantas, dono da instituição, alegou que a prova é ilegal, pois o mandado não foi direcionado à sede do Grupo Opportunity.

No dia 27 de outubro de 2004, policiais federais cumpriam mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo no endereço profissional de Daniel Dantas, localizado no 28º andar de um edifício comercial no centro do Rio de Janeiro. Ao serem informados que a sede do Banco Opportunity ficava no 3º andar do mesmo prédio, os policiais comunicaram o ocorrido ao juiz substituto, que autorizou, por meio de ofício, a cópia do disco rígido do servidor da instituição financeira

O julgamento do caso começou na sessão da última terça-feira (9), quando o relator, ministro Gilmar Mendes, considerou ilegal a diligência. Para ele, o magistrado que despachou o caso no dia da busca e apreensão não foi alertado ou não percebeu que os equipamentos em questão estavam em local diverso do constante no mandado. “As provas obtidas pela busca e apreensão no terceiro andar do edifício da avenida Presidente Wilson, 231, no Rio de Janeiro, foram ilicitamente adquiridas, a meu ver, porque a diligência contrariou a regra constitucional de inviolabilidade de domicílio do artigo 5º, XI, da Constituição”, frisou o relator ao votar no sentido de que essas provas devem ser excluídas do processo.

Votaram ainda pela ilegalidade os ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello e Teori Zavascki. Com a decisão, o HD deverá ser devolvido ao Opportunity e as informações contidas nele não poderão ser utilizadas como provas em outros processos em tramitação na Justiça.

Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a Operação Satiagraha. Na ocasião, os ministros da Quinta Turma entenderam que as provas da operação ficaram comprometidas com a participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na operação.

Com informações da Agência Brasil

Fonte: Terra