STF cumpre seu papel e valores não devem ser afetados por paixões de momento, diz Barroso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a corte tem cumprido o seu papel de resguardar a Constituição, que, em sua avaliação, assegura que paixões do momento não afetem valores perenes.
As declarações do ministro, em discurso para marcar o aniversário da Carta de 1988, são proferidas um dia após comissão da Câmara dos Deputados aprovar uma série de medidas que reduzem ou limitam os poderes do Supremo, o chamado pacote anti-STF.
"As Constituições existem, precisamente, para que os valores permanentes não sejam afetados pelas paixões de cada momento. Nós aqui seguimos firmes na defesa da democracia, do pluralismo e da independência e da harmonia entre os Poderes", disse na abertura da sessão da corte desta quinta-feira.
"Se o propósito de uma Constituição é assegurar o governo da maioria, o Estado de Direito e os direitos fundamentais, e se o seu guardião é o Supremo, chega-se à reconfortante constatação de que o Tribunal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país nesses 36 anos", acrescentou.
O Poder Legislativo tem demonstrado publicamente descontentamento com decisões da suprema corte, principalmente com aquelas relacionadas à liberação e transparência de emendas parlamentares, instrumento ainda mais valioso em ano eleitoral.
Outros temas que explicitaram a queda de braço entre Congresso e Supremo também passam pelo marco temporal para a demarcação de terras indígenas e a desoneração da folha de pagamento de setores da economia e alguns municípios de pequeno porte.
Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que limitam o poder de atuação de tribunais superiores, mirando mais especificamente o STF.
Uma das PECs prevê que o Congresso possa suspender decisões do STF, se considerar que elas ultrapassaram o "exercício adequado da função jurisdicional". A proposta estabelece ainda que o Supremo pode reverter uma suspensão do Congresso, mas precisará do voto de quatro quintos de seus membros para isso.
A outra PEC aprovada limita as decisões monocráticas -- aquelas tomadas individualmente por ministros de tribunais superiores --, permitindo que possam ser adotadas para suspender eficácia de leis apenas em contexto de grave urgência ou risco de dano irreparável, durante o recesso do Judiciário.
Integrantes da comissão também aprovaram um projeto que cria a possibilidade de impeachment de ministros do supremo que usurparem competências do Congresso Nacional.
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