STF cumpre seu papel e valores não devem ser afetados por paixões de momento, diz Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a corte tem cumprido o seu papel de resguardar a Constituição, que, em sua avaliação, assegura que paixões do momento não afetem valores perenes.

As declarações do ministro, em discurso para marcar o aniversário da Carta de 1988, são proferidas um dia após comissão da Câmara dos Deputados aprovar uma série de medidas que reduzem ou limitam os poderes do Supremo, o chamado pacote anti-STF.

Notícias relacionadas

Malafaia chama Bolsonaro de 'covarde', 'omisso' e diz que eleições em SP e Curitiba foram 'uma vergonha'

Polícia apreende 10 fuzis e 1,5 tonelada de cocaína em possível sítio do PCC; valor supera R$ 30 mi

Quem está na frente em São Paulo? Veja os resultados das pesquisas da véspera das eleições 2024

"As Constituições existem, precisamente, para que os valores permanentes não sejam afetados pelas paixões de cada momento. Nós aqui seguimos firmes na defesa da democracia, do pluralismo e da independência e da harmonia entre os Poderes", disse na abertura da sessão da corte desta quinta-feira.

"Se o propósito de uma Constituição é assegurar o governo da maioria, o Estado de Direito e os direitos fundamentais, e se o seu guardião é o Supremo, chega-se à reconfortante constatação de que o Tribunal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país nesses 36 anos", acrescentou.

O Poder Legislativo tem demonstrado publicamente descontentamento com decisões da suprema corte, principalmente com aquelas relacionadas à liberação e transparência de emendas parlamentares, instrumento ainda mais valioso em ano eleitoral.

Outros temas que explicitaram a queda de braço entre Congresso e Supremo também passam pelo marco temporal para a demarcação de terras indígenas e a desoneração da folha de pagamento de setores da economia e alguns municípios de pequeno porte.

Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que limitam o poder de atuação de tribunais superiores, mirando mais especificamente o STF.

Uma das PECs prevê que o Congresso possa suspender decisões do STF, se considerar que elas ultrapassaram o "exercício adequado da função jurisdicional". A proposta estabelece ainda que o Supremo pode reverter uma suspensão do Congresso, mas precisará do voto de quatro quintos de seus membros para isso.

A outra PEC aprovada limita as decisões monocráticas -- aquelas tomadas individualmente por ministros de tribunais superiores --, permitindo que possam ser adotadas para suspender eficácia de leis apenas em contexto de grave urgência ou risco de dano irreparável, durante o recesso do Judiciário.

Integrantes da comissão também aprovaram um projeto que cria a possibilidade de impeachment de ministros do supremo que usurparem competências do Congresso Nacional.