STF dá 5 dias para governo detalhar vacinação a prioritários
Lewandowski atende em parte ação movida pela Rede Sustentabilidade, que pedia, uma previsão de organização dentro do extenso grupo de risco
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu nesta segunda-feira que o governo federal tem 5 dias para divulgar uma lista clara sobre a ordem de vacinação contra a Covid-19 entre os que se encaixam no chamado grupo de risco.
Com a decisão, Lewandowski atende em parte ação movida pela Rede Sustentabilidade, que pedia, entre outros pontos, uma previsão de organização dentro do extenso grupo de risco.
"Defiro parcialmente a cautelar requerida, ad referendum do plenário desta Suprema Corte, para determinar ao Governo Federal que divulgue, no prazo de 5 (cinco) dias, com base em critérios técnicocientíficos, a ordem de preferência entre os grupos prioritários, especificando, com clareza, dentro dos respectivos grupos, a ordem de precedência dos subgrupos nas distintas fases de imunização contra a Covid-19", determina o ministro.
A decisão relata pedido da Rede, em que a legenda alerta que a primeira versão do plano de imunização aparentemente trazia uma organização das populações de risco em fases de vacinação, mas essa coordenação teria ficado falha na atualização do plano, sem clareza sobre a vacinação em fases.
"Como se vê, na 2ª edição estabeleceu-se a população que será imunizada prioritariamente, sem, no entanto, detalhar adequadamente, dentro daquele universo de cerca de setenta e sete milhões de pessoas, qual a ordem de cada grupo de pessoas", descreve o documento.
Para a Rede, dada a escassez de vacinas, corre-se o risco de situações injustas no processo de vacinação caso as fases não estejam detalhadas, inclusive dentre os considerados do grupo de risco.
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