STF julga denúncia contra Aécio em meio a críticas à Justiça

Senador é acusado de corrupção passiva e poderá se tornar réu. Apesar do apoio da população à Lava Jato, pesquisas mostram que metade dos brasileiros desconfia da imparcialidade da Justiça.Treze dias após negar o habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará ao centro das atenções nesta terça-feira (17/04), ao julgar o recebimento de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, da JBS.

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Aécio é acusado de pedir R$ 2 milhões em troca de atuação política e de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Caso a denúncia, que foi apresentada há mais de dez meses, seja aceita pela primeira turma do STF, será aberto um processo penal, tornando o senador réu pela primeira vez.

A proximidade da análise do caso Aécio com a decisão da corte sobre Lula, aliada à percepção de uma relativa morosidade da Justiça em casos envolvendo políticos fora do espectro petista, eleva a pressão sobre a mais alta corte brasileira, que é alvo, assim como todo o Judiciário, de críticas de parcialidade.

Confiança na Justiça em queda

Uma semana após a prisão do ex-presidente, a percepção popular de que "a Lava Jato está investigando todos os partidos" atingiu o menor patamar desde o início da série histórica das pesquisas do instituto Ipsos: só 43% concordaram com a frase, ante 47% que afirmam o contrário.

Mais da metade (52%) não concorda com a afirmação de que a força-tarefa "está investigando todos os políticos", enquanto outros 41% acreditam na afirmação. Mas o levantamento do instituto de pesquisas também mostra que 95% dos brasileiros defendem o avanço da Lava Jato.

Outro indicador, o Índice de Confiança na Justiça, elaborado pela FGV-SP, mostra que a confiança no Judiciário caiu 10 pontos percentuais nos últimos quatro anos, passando de 34% em 2013 para 24% em 2017. Com relação à mais alta corte, só 24% consideram o STF uma instituição confiável ou muito confiável. Além disso, para 78% o Judiciário é nada ou pouco honesto e, para 66%, nada ou pouco independente. Outros 81% acham que a instituição resolve os casos de forma lenta.

Para o professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Flávio de Leão Bastos Pereira, a polarização política da sociedade, aliada à transmissão ao vivo das sessões do STF, acaba ampliando a pressão sobre o Judiciário e, em especial, sob a sua mais alta corte.

"O contexto geral é de ansiedade da população por perceber que certas classes de políticos e indivíduos ligados a agentes econômicos poderosos possam responder à Justiça, o que não corresponde ao histórico do país. Até então, o sistema favorecia certas classes dirigentes", afirma o co-fundador do Observatório Constitucional Latino-Americano (OCLA). Ele alerta, porém, que o fator midiático e uma ânsia punitivista não devem comprometer a objetividade da Justiça.

Celeridade e morosidade

A lentidão da Justiça em casos envolvendo outros tucanos graúdos ajuda a alimentar a desconfiança. Após 11 anos, o também ex-governador e senador Eduardo Azeredo poderá ir para a cadeia caso perca os últimos recursos na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, cujo julgamento está marcado para 24 de abril. Em 2017, Azeredo fora condenado pela corte a 20 anos e um mês de prisão por peculato e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção conhecido como "mensalão mineiro".

Em comparação, Lula foi acusado, condenado em duas instâncias e preso no caso do tríplex do Guarujá um ano e sete meses após a apresentação da primeira denúncia, em setembro de 2016. O processo chegou em tempo recorde à segunda instância: 42 dias separam a sentença do juiz Sérgio Moro do início da tramitação do recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre, em agosto de 2017.

Outra investigação derivada da delação de Joesley Batista, que acusava o também senador José Serra (PSDB-SP) de crime de caixa 2, teve seu inquérito arquivado pela ministra Rosa Weber em março deste ano, a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Dodge entendeu que não é possível seguir com as investigações, já que o crime prescrevera antes mesmo da abertura do inquérito, em agosto de 2017.

"Penso que dificilmente veremos um desfecho diferente em relação a esses casos envolvendo o PSDB. Não porque não existam indícios, inclusive noticiados pela imprensa, mas dificilmente haverá um desfecho que não o do arquivamento", opina o cientista político Lucas Cunha, da Universidade Federal de Minas Gerais.

Além disso, diz Cunha, episódios como o do encontro da presidente do STF, Cármen Lúcia, com o presidente Michel Temer (MDB), em março deste ano, apenas dois dias após o chefe de governo encaminhar uma carta à Procuradoria-Geral da República com críticas à inclusão de seu nome no inquérito que apura possíveis repasses ilegais da Odebrecht ao MDB, colaboram para enfraquecer o Judiciário perante a opinião pública.

"Há uma análise, compartilhada por diversos sociólogos, economistas e pensadores, de que a Lava Jato veio de forma enviesada e não atingiu de maneira igual a todos os partidos. Nesse sentido, sua promessa de passar o Brasil a limpo não se cumpriu", opina Cunha.

Aécio, da candidatura ao julgamento

Ex-governador de Minas Gerais e candidato derrotado pela ex-presidente Dilma Rousseff na eleição presidencial de 2014, Aécio vive uma espécie de eclipse político após vir a público, em maio de 2017, uma gravação feita por Joesley Batista na qual o tucano pede R$ 2 milhões ao empresário.

Para a PGR, o dinheiro seria uma "vantagem indevida". Já o senador, alvo de outros nove inquéritos no STF, sustenta que o montante seria um empréstimo pessoal para custear sua defesa na Lava Jato.

Na ocasião, a PGR pediu sua prisão, o afastamento do cargo de senador e o acusou de corrupção passiva e obstrução de justiça. No entanto, o Supremo negou por duas vezes o pedido de detenção do tucano, em junho e julho, mas determinou o afastamento do mandato.

Em outubro, Aécio voltou ao Congresso após os parlamentares contrariarem a decisão do STF e devolverem o cargo de senador ao mineiro. Em artigo publicado nesta segunda-feira na Folha de S. Paulo, o tucano alegou ter sido "ingênuo" e admitiu ter cometido erros, mas não ilegalidades.

Além de Aécio, são acusados a irmã e conselheira política do senador, Andréa Neves, além do primo dos dois, Frederico Pacheco, e o ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) Mendherson Lima.

Um dia antes do julgamento, a defesa de Aécio dava sinais de otimismo sucinto: "Não temos sinalização de como a turma irá julgar, mas a expectativa é de ser rejeitado", declarou o advogado Alberto Zacharias Toron.

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