STF marca julgamento que pode condenar deputado Daniel Silveira
Bolsonarista responde por ter feito ameaças aos ministros da Corte em redes sociais
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta quarta-feira ter marcado para 20 de abril o julgamento do processo a que o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (União-RJ) responde por ter feito ameaças aos ministros da corte em redes sociais.
A decisão de agendar a análise do caso ocorreu pouco depois de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter divulgado uma nota à imprensa em que cobrava agilidade do Supremo na análise de um recurso do parlamentar.
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Silveira havia anunciado que não iria cumprir uma ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes que ordenara que ele voltasse a usar uma tornozeleira eletrônica.
Moraes disse que a instalação do equipamento poderia ocorrer, inclusive, nas dependências da Câmara dos Deputados, em cujo gabinete pessoal o deputado se trancou para não acatar a ordem judicial. O parlamentar queria uma reanálise da decisão do ministro do STF pelo plenário do tribunal.
Na nota divulgada, Lira defende o cumprimento de ordens judiciais, mas também ressalta a inviolabilidade da Câmara.
"Decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada", diz o presidente da Câmara.
"Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão - mais ampla da nossa Corte Superior", afirmou.
"Condeno o uso midiático das dependências da Câmara, mas sou guardião da sua inviolabilidade. Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote", emendou ele, ao defender que a Justiça siga com uma "decisão final" do Supremo.
Embora Lira tenha pedido na nota apenas a análise de um recurso de Silveira, o Supremo decidiu pautar o julgamento de todo o caso.
Daniel Silveira foi preso em fevereiro do ano passado por determinação de Alexandre de Moraes após publicar um vídeo com ameaças e xingamentos a ministros do STF. Por esse episódio, ele virou réu no tribunal em ação movida pela Procuradoria-Geral da República e usou temporariamente tornozeleira eletrônica.
Em pedido recente feito pela PGR, Moraes ordenou novamente o uso do equipamente pelo parlamentar após ele ter feito novas ofensas a ministros do Supremo.
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