STF: O que esperar da gestão de Barroso

Sucessor de Rosa Weber na presidência do Supremo Tribunal Federal, ministro tem histórico de defesa das minorias e liberdades individuais.O ministro Luís Roberto Barroso assume nesta quinta-feira (28/09) a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele substitui Rosa Weber, que vai se aposentar na próxima segunda-feira por ter atingido os 75 anos, a idade-limite para atuação na Corte. Ela presidiu o Supremo por um ano, desde setembro de 2022 - ou seja, metade do tempo padrão de dois anos.

Natural de Vassouras, município do Rio de Janeiro, Barroso completou dez anos de STF em junho. Tem pós-doutorado na Universidade de Harvard e foi professor visitante nas Universidades de Poitiers (França), de Breslávia (Polônia) e de Brasília (UnB). Atuou como procurador do Estado no Rio de Janeiro e, como advogado, participou de julgamentos de destaque na Corte, como a defesa da interrupção da gestação em caso de feto anencéfalo e do reconhecimento das uniões homoafetivas.

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A mudança no comando do Supremo gera expectativas, mas Barroso já deu indícios de como deve atuar. No início da semana, o ministro disse que sua maior preocupação é "o aprimoramento do sistema de Justiça do país com segurança jurídica, democrática e humana".

O que pode estar por vir

Para analistas ouvidos pela DW, em sua gestão, Barroso deve seguir a linha de sua carreira, focando em temas referentes à defesa de minorias e voltados à garantia de direitos individuais. Há também a expectativa de que o novo presidente promova mudanças regimentais no Supremo.

"Acredito que o Barroso vai querer marcar posição e deixar uma assinatura à frente do Supremo. Ele defende um protagonismo e uma independência da Corte", analisa Juliano Benvindo, professor associado de direito da Universidade de Brasília (UNB). Ele ressalta que o ministro vai continuar pautando temas sensíveis, como a descriminalização das drogas para uso pessoal e do aborto em mulheres com até 12 semanas de gestação.

De acordo com Daniel Capecchi, professor-adjunto de direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) o futuro presidente do STF seguirá uma tendência de sua carreira na advocacia, alinhado à defesa de grupos oprimidos e das minorias. "Ele tem uma grande preocupação em pautar temas caros à garantia dos direitos individuais. É uma tendência possível que ele aborde causas ainda mais relevantes dessa natureza."

Capecchi ressalta, no entanto, que a atuação de um presidente da Corte não depende apenas da conjuntura interna do STF, mas de um contexto mais amplo da sociedade. E que a gestão de Barroso também sofrerá com esse cenário. "Os assuntos estão relacionados não só ao perfil do ministro, mas também à conjuntura do país, e a conjuntura do Brasil muda rapidamente", acrescenta.

Juliana Cesario Alvim, professora-adjunta de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pondera que Barroso pode alterar questões regimentais no Supremo. "Ainda como advogado ele defendia que os votos, sobretudo da relatoria, sejam circulados antes entre os ministros". A mudança tem dois propósitos: evitar que quem concorda com tese escreva um voto com argumento semelhante, e possibilitar para quem discorda preparar a divergência sem pedir vista (mais tempo para analisar a proposta).

Ainda sobre a questão regimental, Luiz Fernando Gomes Esteves, professor de direito do Insper, afirma que Barroso já se manifestou pela diminuição nas análises de recursos e que votos mais longos deveriam ser exclusivos para posições antagônicas às da relatoria. Além disso, cometa o docente, Barroso também defende que os ministros se reúnam reservadamente antes de votações importantes para a discussão dos casos.

"São três propostas que alterariam em boa medida o funcionamento do STF. Mas todas elas dependem da adesão dos demais ministros, e eu não classificaria tais propostas como mudanças fáceis", pondera Esteves.

Um novo perfil à frente do Supremo

Enquanto Rosa Weber atua discretamente e não se manifesta para além dos seus votos, Barroso tem um perfil diferente. Participa de lives, dá entrevistas, vai a eventos públicos e responde os ataques que os magistrados têm recebido. "A Rosa Weber era uma magistrada de carreira, com uma postura discreta. Barroso já era um advogado conhecido antes de ingressar no STF e um professor com uma vasta produção sobre inúmeros assuntos da área, inclusive sobre a própria Corte. São diferenças explicadas pela própria trajetória de cada um", explica Cesario.

Duas frases de Barroso ganharam os holofotes recentemente. Em novembro do ano passado, enquanto caminhava em Nova York, ele foi achacado por um eleitor do ex-presidente Jair Bolsonaro e respondeu: "perdeu, mané, não amola". Em julho deste ano, durante congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), o ministro disse: "nós derrotamos o bolsonarismo".

"O próprio ministro Barroso reconheceu que se excedeu ao dizer a frase sobre derrotar o bolsonarismo. Eu diria que o pedido de desculpas é um sinal de que há uma preocupação do ministro em não repetir uma postura parecida", assinalou Esteves.

"Os ministros estavam sob ataque e pressão. Não é o ideal, o desejado, mas pode acontecer, sobretudo porque a situação estava fora do normal", ressalta Capecchi. "Uma fração radicalizada da sociedade passou a enxergar o STF como inimigo, o que é muito ruim. Nesse processo todo, a conduta do ministro Barroso foi de proteção do tribunal."

Capecchi acredita que Barroso tem um perfil capaz de tornar o Supremo mais compreensível para o restante da população. "Ele é um acadêmico respeitado e que sempre escreveu de forma clara, com o objetivo de romper esse paradigma do direito de ser obscuro. É possível que ele busque aprimorar a forma como o tribunal se comunica com a sociedade, inclusive na maneira como vota, para que as pessoas entendam o que foi decidido."

Rosa Weber: discreta, mas atuante

Foram doze anos como ministra e um ano à frente do Supremo, com uma atuação elogiada por seus pares e pelos analistas ouvidos pela reportagem. "Minha avaliação é muito positiva", afirmou o Esteves. Ele destaca o fato de a ministra ter limitado os pedidos de vista e as decisões liminares dadas individualmente pelos ministros. "É importante dizer que a ministra implementou essas modificações sem que existisse qualquer ruído."

Nos temas analisados, Rosa Weber conseguiu retomar a discussão sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo - o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro André Mendonça, mas o placar estava com cinco votos favoráveis a liberação -, insistiu ao longo de 11 sessões para finalizar o julgamento da tese do Marco Temporal, e colocou em pauta a descriminalização do aborto, cujo próprio voto a favor da proposta foi considerado histórico pelo colega e também ministro Edson Fachin.

"O voto dela no julgamento sobre o aborto foi um espetáculo. A afirmação da mulher de maneira soberana e indiscutível", elogia Benvindo. "Ela mostrou um compromisso muito forte com a agenda dos direitos fundamentais", resume Capecchi.

Cesario ressalta que Rosa Weber estabeleceu um "parâmetro de comportamento", que "preza pela imparcialidade e independência da Corte", explica. "Ela não esteve envolvida em nenhum escândalo ou comportamento indevido".

A especialista complementa: "A ministra deixa um legado importante, para além dos casos importantes que conseguiu pautar. Teve o aborto e as drogas, mas também o orçamento secreto, quando havia uma pressão grande". Na ocasião, Rosa Weber, que era relatora das ações contrárias as emendas, declarou o procedimento inconstitucional e disse que a prática "viola o princípio republicano".

Mas nenhum assunto foi mais emblemático que o quebra-quebra promovido nos atos golpistas de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes. "É uma gestão bem-sucedida também porque enfrentou desafios com total altivez", enaltece Capecchi.

"Sua personalidade discreta, certamente, contribuiu para que o STF conseguisse atravessar o período difícil do último ano sem que sua legitimidade fosse questionada pelos outros poderes", destaca Esteves.

"Na postura de juíza de Corte ela é imbatível. Poderia ter tido uma postura estrelar, mas não o fez. Ao contrário: discrição, seriedade, agilidade. Ela termina a gestão com uma marca forte", finaliza Benvindo.