STF abre inquérito contra Maggi por "megadelação" de ex-vice

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu inquérito contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, sob a acusação de liderar uma organização criminosa responsável por um esquema de corrupção e desvio de recursos públicos nos dois mandatos em que esteve à frente do governo de Mato Grosso (2003-2010).

O pedido de investigação foi requerido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na "megadelação" premiada feita por Silval Barbosa, também ex-governador do Estado, que foi vice de Blairo Maggi (2007-2010).

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No pedido de instauração de inquérito, Janot afirmou que havia três núcleos nítidos no esquema estadual. O primeiro era formado por agentes políticos e servidores públicos; o segundo, por operadores financeiros; e o terceiro, por empresários responsáveis pelo pagamento de propina aos agentes públicos, valendo-se do desvio de recursos do Estado e de irregularidades na concessão de benefícios fiscais.

"Entre os agentes políticos, destaca-se a figura de Blairo Borges Maggi, o qual exercia incontestavelmente a função de liderança mais proeminente da organização criminosa", disse o procurador-geral da República, no pedido de instauração do inquérito encaminhado ao STF.

Em nota, o ministro da Agricultura disse que lhe causou "estranheza e indignação" que acordos de colaboração premiada "coloquem em dúvida a credibilidade e a imagem de figuras públicas que tenham exercido com retidão, cargos na administração pública".

Blairo afirma que nunca fez ou autorizou ações ilícitas dentro de seu governo, nem pagamentos foram autorizados por ele para acobertar atos.

"Repudio ainda a afirmação de que comandei ou organizei esquemas criminosos em Mato Grosso. Jamais utilizei de meios ilícitos na minha vida pública ou nas minhas empresas", disse o ministro na nota.

"Entendo ser lamentável os ataques à minha reputação, mas recebo com tranquilidade a notícia da abertura de inquérito, pois será o momento oportuno para apresentação de defesa e, assim, restabelecer a verdade".

Acusações

A colaboração premiada de Silval Barbosa e de outras pessoas ligadas a ele --com cerca de 90 depoimentos-- já foi homologada por Luiz Fux, que determinou o levantamento do sigilo das informações.

Em relação a Blairo, Silval e outros colaboradores afirmam ter havido uma série de irregularidades. Há acusações de que houve uma espécie de "mensalinho" pago a deputados da Assembleia Estadual de Mato Grosso a fim de garantir apoio político para a votação de projetos do interesse do então governador.

A delação também menciona que houve em 2010 um acordo para que Silval Barbosa disputasse o governo estadual e Blairo Maggi uma das cadeiras ao Senado por Mato Grosso. Para tanto, segundo o colaborador, era preciso que Silval assumisse dívidas de campanha para ter apoio de Blairo, o que, disse, teria havido a concordância.

Há depoimentos e documentos ainda que demonstrariam supostas irregularidades na realização de obras no Estado, operações simuladas de venda de créditos tributários, pagamento ilegal de empresas por meio de precatórios, supostas desapropriações estatais irregulares.

Por ora, a colaboração de Silval Barbosa e seu grupo --que cita Blairo, além de outros parlamentares, servidores e outras pessoas-- vai tramitar em um único inquérito.

Ao ministro Luiz Fux, Janot disse ter deixado de requerer o fatiamento da investigação em relação aos sete grandes casos narrados, por entender que na atual fase das investigações é relevante que os fatos sejam apurados em conjunto. O procurador-geral disse que, em fase mais adiantada, o desmembramento poderá ser pleiteado ao Supremo.