Temos sete presos preventivos, não me parece número exagerado, diz Moro em Londres

13 mai 2017 - 21h28

(atualizado em 14/5/2017 às 09h41)

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"Eu diria que no direito brasileiro poderíamos dizer que, para toda ação, existe um recurso", disse Moro
Foto: Cynthia Vanzella/Brazil Forum UK / BBC News Brasil

No comando da operação Lava Jato desde 2014, o juiz Sergio Moro já foi alvo de críticas por um suposto "abuso de poder" do Judiciário na maneira de conduzir a investigação. Neste sábado, participando de um evento organizado por pesquisadores brasileiros em Londres, o magistrado falou sobre o tema e reforçou seu compromisso com a "ortodoxa aplicação da lei".

"Eu não defendo nada diferente da aplicação ortodoxa da lei processual penal. O poder de revisão do Judiciário sobre leis deve ser exercido com uma certa parcimônia, com uma autocontenção", pontuou Moro.

Um dos aspectos abordados pelo juiz foram as prisões preventivas realizadas na Lava Jato. A medida adotada em algumas situações pelo magistrado gerou contestações de especialistas em Direito Penal sobre a necessidade dela - que é considerada "medida excepcional" na Constituição.

"Esse caso da prisão preventiva tem sido realmente um tema polêmico. Aqui não precisa nenhum ativismo, é pura aplicação ortodoxa da lei processual penal. Essa lei diz: a prisão preventiva é excepcional, e eu concordo absolutamente com isso", disse.

"Fala-se muitas vezes num exagero, a gente pode divergir quanto a isso. Mas, numericamente, nós temos hoje talvez 7 pessoas acusadas de crime presas preventivamente sem que tenham sido julgadas. Não me parece que seja um número exagerado."

Moro citou exemplos de prisões preventivas realizadas na operação e reforçou que todas estão dentro da lei.

"O primeiro executivo da Petrobras que foi preso foi porque se constatou, e isso foi inclusive filmado, que familiares dele estavam ocultando provas durante a realização da busca e apreensão. Caso clássico da prisão preventiva"

"É que quando nós falamos dessas sete prisões, nós não estamos falando de prisões de pessoas vulneráveis. Nós estamos falando de prisões de pessoas poderosas. Então as pessoas podem divergir razoavelmente, mas na minha visão é aplicação ortodoxa da lei penal que permite em casos excepcionais, e aqui há excepcionalidade", concluiu.

Durante sua fala, Sergio Moro disse que o sitema Judiciário atualmente está sobrecarregado e que isso, aliado a uma "generosidade excessiva de recursos", fazia com que pessoas poderosas conseguissem ficar impunes.

"Eu diria que no direito brasileiro poderíamos dizer que, para toda ação, existe um recurso", disse, entre risos.

"Isso fazia com que pessoas poderosas conseguissem manipular o sistema utilizando os meios de defesa. Assim, os processos que buscavam responsabilização de agentes poderosos econômicos e políticos nunca chegavam ao seu término - e na prática isso significava impunidade."

"O direito penal tem uma santidade perversa. Ele acaba sendo aplicado de maneira intensa em grupos vulneráveis, enquanto em grupos poderosos é por vezes ineficaz."

Judiciário e política

Poucos dias após ouvir o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz foi a Londres para participar do Brazil Forum U.K. em uma mesa sobre o tema "Reequilibrando os poderes: o papel do judiciário na democracia brasileira" ao lado de, dentre outros convidados, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

Ainda no início de sua fala, Moro cumprimentou Cardozo e assegurou que o clima entre os dois não seria de conflito. "Não sei se alguém esperava um confronto", disse, entre risadas. "Juro que não dei nenhuma cotovelada nele."

O evento transcorreu sem embates entre os dois, porém na plateia, completamente lotada por brasileiros, em alguns momentos era possível observar uma polaridade misturando vaias e aplausos tanto para Cardozo, quanto para Moro.

Uma das perguntas que gerou reações duplas foi sobre uma suposta "ditadura do Judiciário" que o Brasil estaria vivendo - e foi direcionada a Cardozo.

"O problema do Judiciário é que muitas vezes, pela dinâmica, eles assumem o embate político. Isso é complicado porque a partir do momento que o Judiciário assume posição de agente político, ele perde sua legitimidade. Juiz tem que ter a coragem de saber ser vaiado, ele não pode jogar para a plateia", afirmou o ex-ministro.

"O poder Judiciário não pode virar alguém que segue a opinião pública. O juiz tem que enfrentar a opinião pública."

Quando teve a fala para responder à segunda pergunta feita no debate - a respeito da exposição dos juízes na imprensa -, Moro aproveitou para fazer suas considerações sobre a observação de Cardozo.

"Evidentemente que o juiz não pode julgar um caso segundo a opinião pública, afinal ele tem que fazer a aplicação ortodoxa da lei. Mas essa aplicação da lei por vezes é um desafio muito grande. O Brasil está mantendo essa tradição de impunidade de crimes praticados por pessoas poderosas", afirmou.

"Para isso (acabar com a impunidade) são necessários instrumentos. Um desses instrumentos é a opinião pública favorável a continuidade dos processos. Mas evidente que o juiz tem que julgar de acordo com as provas, absolvendo ou condenando a opinião pública."

O juiz de Curitiba ainda respondeu a Cardozo sobre sua "crítica" ao Judiciário - que teria funcionado como agente político em algumas ocasiões para o ex-ministro.

"Nesses casos envolvendo corrupção de agentes políticos de elevada hierarquia, um julgamento sempre tem reflexos políticos. Mas esses reflexos ocorrem fora da Corte de Justiça. O juiz nao pode julgar pensando nisso, ele tem que julgar segundo as leis das provas", afirmou.

"O que acontece no mundo político a partir disso não é de responsabilidade dele. Se o juiz for julgar pensando na consequência política, aí ele não está fazendo seu papel. Acho que nesse caso tem essa confusão porque envolve pessoas poderosas, aí acham que os julgamentos são políticos, quando na verdade não são."

O evento Brasil Forum U.K em Londres ainda acontece neste domingo, quando receberá, entre outros nomes, o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, o ex-governador do Ceará, Cigo Gomes, e o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia.