Testemunhas de acusação são ouvidas no julgamento de acidente da TAM

Duas testemunhas de acusação foram ouvidas na tarde desta quarta-feira pelo juiz Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo, no primeiro dia do julgamento de três réus acusados de atentado contra a segurança aérea no caso do acidente com o Airbus A-320 da TAM, que matou 199 pessoas no aeroporto de Congonhas, em julho de 2007. Os depoimentos tiveram início por volta das 14h30 e duraram cerca de duas horas e meia.

São réus a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu; o vice-presidente de Operações da TAM, Alberto Fajerman; e o diretor de Segurança de Voo da companhia, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro. Eles foram denunciados pelo procurador da República Rodrigo de Grandis pelo crime de “atentado contra a segurança de transporte aéreo”, na modalidade culposa.

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Para De Grandis, o diretor e o vice-presidente da TAM tinham conhecimento “das péssimas condições de atrito e frenagem da pista principal do aeroporto de Congonhas” e, mesmo assim, não tomaram providências para que, em condições de pista molhada, os pousos fossem redirecionados para outros aeroportos. Ambos também são acusados de não divulgar, a partir de janeiro de 2007, as mudanças de procedimento de operação com o reverso desativado (pinado) do Airbus-320.

Denise Abreu é acusada de agir com imprudência, ao liberar a pista do aeroporto, a partir do dia 29 de junho de 2007, “sem a realização do serviço de grooving (ranhuras na pista que facilitam a frenagem das aeronaves) e sem fazer formalmente uma inspeção, a fim de atestar sua condição operacional em conformidade com os padrões de segurança aeronáutica”.

A primeira testemunha de acusação a falar hoje foi a desembargadora federal Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Em seu depoimento, ela disse que Denise Abreu, então presidente da Anac, a levou a erro após ter apresentado a Denise um estudo interno feito por técnicos da Anac informando se tratar de uma norma técnica, regulamentada. 

A norma, caso fosse válida, proibiria pousos e decolagens no aeroporto de Congonhas de qualquer avião com reverso travado. A norma, no entanto, não fora regulamentada pela direção da Anac, não tendo nenhum valor. Por acreditar que a norma fosse oficial, a desembargadora acabou liberando a pista em fevereiro de 2007, meses antes do acidente.

A segunda testemunha ouvida foi o piloto José Eduardo Batalha Brosco. Em seu depoimento, ele declarou que um dia antes do acidente acontecer, teve dificuldades para pousar na pista do aeroporto de Congonhas, que estava escorregadia. O piloto disse ter produzido, em seguida, um relatório de perigo alertando a companhia sobre o problema para pousar na pista de Congonhas.

Para o procurador Rodrigo De Grandis, os depoimentos foram positivos para a acusação. “As duas testemunhas ouvidas hoje confirmaram em grande parte a acusação. A desembargadora federal confirmou que a norma foi apresentada pela Anac, pela Denise Abreu, à época, como sendo uma instrução válida, uma norma em vigência. Ficou confirmado que ela (Denise Abreu) postulou para que a pista fosse liberada. A desembargadora disse que foi enganada e ludibriada por Denise Abreu. Já a testemunha que foi piloto da TAM confirmou as condições ruins da pista, dizendo que ela estava escorregadia. A acusação saiu bem satisfeita deste primeiro dia de audiências”, disse o procurador, acrescentado que vai pedir a condenação dos réus. “Vamos buscar a condenação porque existem muitos elementos de prova no sentido de que esses três acusados praticaram delitos”, completou.

Para o advogado que defende os dois funcionários da TAM, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, os dois depoimentos desta quarta-feira vão ajudar na defesa de seus clientes. Segundo ele, quem deveria ser acusado de crime contra a segurança aérea é a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que não é ré do processo.

“O depoimento da desembargadora dizia mais respeito à diretora da Anac. Já em relação ao piloto, as perguntas (que fiz) foram necessárias para mostrar que os dois réus, funcionários da TAM, em absoluto tiveram qualquer participação, principalmente à medida em que quem tem competência para abrir ou fechar o aeroporto e interditar a pista não são as companhias aéreas, mas a Infraero, que é a responsável pela segurança dos aeroportos”, disse.

Segundo ele, os funcionários da TAM não podem responder à acusação de crime de atentado contra a segurança aérea porque não são eles que autorizaram as aeronaves a pousarem na pista. “Todas as companhias aéreas deixaram seus aviões pousar (em Congonhas). Se os funcionários da TAM puseram em risco a segurança do voo, todos os outros funcionários de outras companhias aéreas também deveriam ter sido denunciados”, ressaltou.

Sobre a acusação de que seus clientes não teriam informado os pilotos da companhia e especificamente do Airbus-320 sobre as mudanças de procedimento nos pousos com o reverso desativado, o advogado respondeu que “as duas testemunhas disseram que reverso pinado não é causa para se deixar de pôr em voo a aeronave”. 

Segundo ele, o piloto daquele voo sabia sobre o problema envolvendo o reverso pinado da aeronave. “Tanto sabia que pousou em Porto Alegre, de forma absolutamente normal”, declarou.

Para o procurador, a alegação de Mariz de que os dois pilotos não deveriam ser acusados, é uma “alegação constante de qualquer defensor”. Para ele, ambos devem ser condenados. “Existem laudos e testemunhas dizendo da responsabilidade dos dois funcionários da TAM”, disse.

Para o presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAM JJ3054 (Afavitam), Dario Scott, os depoimentos de hoje representam um passo importante para a condenação dos réus. “Foi a primeira vez que vi os réus ali, sentados. É difícil para mim, pai de uma das vítimas, estar ali ouvindo os depoimentos. Mas, ao mesmo tempo, acho que é muito importante. Acho que transcorreu de uma forma muito boa. Saio daqui satisfeito com a audiência de hoje”, declarou.

“O fato de já termos julgamento se faz justiça. Se começa por aí. Até então ninguém tinha sido levado a julgamento por um crime de atentado. E é bom que se tenha uma pena para que não se recorram a esses crimes de atentado. Se vai haver prisão ou não, é o juiz (que determina). Mas acho que já é uma vitória desse movimento”, ressaltou.

Scott informou que, após a audiência, a ex-diretora da Anac lhe procurou, chorando, para dar condolências. “A Denise Abreu veio me dar as condolências. Foi a primeira vez que nos encontramos frente a frente. E ela também é mãe e sabe que eu perdi uma filha, e ela se emocionou”, disse.

O depoimento de João Baptista Moreno de Nunes Ribeiro, por meio de videoconferência, previsto para hoje, ficou para amanhã, quando também deve depor Elias Azem Filho, ambos testemunhas de acusação. Os depoimentos devem começar às 14h30. As testemunhas de defesa começarão a ser ouvidas a partir de novembro.