Tornozeleira eletrônica em Daniel Silveira: o embate entre o STF e o deputado

O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) aceitou usar colocar uma tornozeleira eletrônica — uma determinação feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes — e já está na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal para a instalação. Nos últimos dias, a ordem de Moraes causou polêmica e discussões entre representantes de diferentes poderes.

Na noite de quarta-feira (30/3), Moraes havia determinado que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicasse dia, horário e local para a efetivação do monitoramento por tornozeleira eletrônica de Daniel Silveira. Ele também havia fixado multa diária de R$ 15 mil ao parlamentar por descumprimento da medida, o bloqueio de todas as suas contas bancárias, além da instauração de um inquérito sobre sua conduta de desobediência.

Notícias relacionadas

Testemunha afirma que ex-esposa de autor das explosões em Brasília participou do planejamento

Justiça não encontra nem R$ 1 em conta bancária de empresário condenado a indenizar Lula por ameaça

Presidente da CCJ da Câmara relata ameaças de morte e pede escolta da Polícia Legislativa

Ao mesmo tempo, ampliou a zona de inclusão para o Estado do Rio de Janeiro. Antes, o deputado só poderia transitar entre a cidade do Rio, seu domicílio, e Brasília, onde tem suas obrigações parlamentares.

Silveira estava recusando a cumprir a ordem judicial do ministro do STF. Chegou passar a madrugada de quarta e parte do dia em seu escritório no Congresso para evitar que a Polícia Federal colocasse o aparelho, negando-se a assinar o termo que efetivava a medida.

Mas na quarta-feira, ele admitiu colocar a tornozeleira eletrônica, por conta da ameaça de sequestro dos seus bens — uma das consequências em caso de desobediência da ordem do STF.

Nesta quinta-feira (31/03), o ministro Alexandre de Moraes determinou que a instalação da tornozeleira fosse realizada até às 15h na superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal. Algumas horas depois da ordem, Silveira foi visto chegando no edifício da PF em Brasília.

A defesa do deputado alega que a tornozeleira eletrônica prejudica o exercício de seu mandato, diferentemente do que considerou Moraes em sua decisão anterior, de terça (29/3).

Em um discurso na Câmara, antes de aceitar usar a tornozeleira, Silveira citou "imunidades parlamentares" e disse que a decisão do ministro do STF representa "uma escalada de autoritarismo por uma única pessoa".

Arthur Lira, por sua vez, divulgou nota durante o dia afirmando que "decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática".

Histórico do caso

Em 20 de março último, Silveira participou de um ato de grupos conservadores em São Paulo e gravou um vídeo com novos ataques a Moraes. Dias depois saiu a determinação do ministro para que o deputado colocasse o aparelho por descumprir medidas judiciais estipuladas. Há também menção de ataques ao Supremo durante um evento realizado em Londrina (PR).

Silveira é réu de um processo por atos antidemocráticos e será julgado no STF no próximo dia 20 de abril.

No ano passado, o parlamentar gravou um vídeo em que ameaça os ministros, faz exaltações à ditadura militar e incentiva quebra da ordem institucional.

O Supremo então decretou a prisão do deputado. Uma votação na Câmara aprovou a manutenção da determinação do STF. Relatório da deputada Magna Mofatto (PL-GO) concluiu que a imunidade parlamentar não garante proteção quando um parlamentar faz ataques à democracia.

O deputado passou sete meses preso e, em novembro do ano passado, foi solto sob a condição de não fazer publicações em redes sociais e manter distância de investigados no processo.

No evento conservador de 20 de março, batizado de Freedom Day (Dia da Liberdade), em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo, Silveira aparece em um vídeo gravado por um participante dizendo que "está ficando complicado para o senhor [Alexandre de Moraes] continuar vivendo aqui, nem que seja como juiz".

Moraes justificou na decisão pelo uso da tornozeleira eletrônica por Silveira que "o réu mantém o seu total desrespeito ao Poder Judiciário, notadamente por meio da perpetuação dos ataques".