Tribunal suspende indenização de R$ 12,7 mi por desapropriação
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu uma liminar no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) suspendendo uma indenização de R$ 12,7 milhões pela desapropriação de um imóvel de Nova Iguaçu (RJ). De acordo com a instituição, o valor da propriedade foi calculado de forma errada, e não passa de R$ 1,3 milhão. Este é o maior caso de pedido de indenização por desapropriação já ocorrido no Estado do Rio de Janeiro. A decisão, de 11 de maio, foi divulgada nesta terça-feira pela AGU.
A fazenda São Bernardino, propriedade de 181 hectares, foi considerada área de interesse social para fins de reforma agrária por um decreto presidencial em 1987. Os proprietários alegam que o valor da indenização deveria ser de R$ 260 milhões, levando-se em conta juros compensatórios, remuneratórios e correção monetária, mas conseguiram uma decisão da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro que determinou um pagamento inicial de aproximadamente R$ 12,7 milhões em títulos da dívida agrária (TDA).
No entanto, como afirma o procurador Federal Ricardo Marques de Almeida, que atuou no caso, a decisão que concedeu o pagamento classificou o imóvel como urbano, elevando o preço da indenização por metro quadrado, e não como rural, como deveria ser. De acordo com a última planilha de preços do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a região metropolitana do Rio de Janeiro, se fossem levados em conta valores atuais, o valor da fazenda objeto da desapropriação não passaria de R$ 1,3 milhão.
No processo, a procuradoria cita a decisão do Superior Tribunal de Justiça de que é impossível "desapropriar imóvel urbano para fins de reforma agrária" e que, portanto, se o imóvel foi escolhido para ser desapropriado, é porque é considerado rural. O TRF-2 acolheu os argumentos da Procuradoria junto ao Incra e suspendeu qualquer providência executória levando em conta, entre outros pontos, a possibilidade de erro material apontado pelo Incra.
-s1bntgj1k5lv.jpg)
