TSE dá prazo de 5 dias para Bolsonaro se manifestar sobre atos golpistas
Despacho do ministro Benedito Gonçalves atende a pedido da coligação de Lula, que pede explicações de post que contesta eleições após atos
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de cinco dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro dê seu parecer sobre uma publicação sua na qual contestou o resultado da eleição presidencial de 2022 e sobre os atos de vandalismo ocorridos nos edifícios dos Três Poderes em 8 de janeiro, em Brasília. A ordem atendeu a um pedido da coligação eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva, feito dentro do processo aberto em dezembro contra o ex-presidente Bolsonaro.
A coligação alega uso indevido das redes sociais e abuso de poder político. Dois dias após os ataques em Brasília, Bolsonaro publicou uma postagem em suas redes sociais em que diz que Lula não foi eleito pelo povo - a publicação foi apagada poucas horas depois.
Gonçalves afirmou, no entanto, não haver circunstâncias para que as declarações sejam registradas no processo. O despacho meramente dá aos réus a oportunidade de se manifestarem a respeito das acusações citadas pela campanha de Lula.
A intimação do ministro do TSE não deve chegar a Bolsonaro. Segundo Gonçalves, o ex-presidente não informou um novo endereço à justiça eleitoral. No entanto, os outros réus no processo serão comunicados normalmente.
Além de Bolsonaro, também foram intimados o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, o senador Flávio Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro.
Novo depoimento de Anderson Torres
A campanha de Lula também pede a investigação sobre a minuta de decreto destinada a ordenar uma intervenção militar na sede do TSE. A minuta foi encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que se encontra detido preventivamente em Brasília desde 14 de janeiro - Torres deve prestar um novo depoimento à Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira (23/01).
No primeiro depoimento à PF, na última quarta, Torres optou por ficar em silêncio e não respondeu aos agentes federais. A decisão foi orientada por seus advogados, que na ocasião alegaram ainda não ter tido acesso aos atos processuais. A expectativa é de que ele se pronuncie nesta segunda para prestar esclarecimentos, uma vez que a defesa agora está a par dos autos do processo e foi quem pediu o segundo depoimento, solicitado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela PF.
Torres está sendo investigado por possível omissão em relação aos ataques de 8 de janeiro - membros do atual governo federal acusam o ex-ministro de ter sabotado o comando das forças de segurança no Distrito Federal pouco antes dos atos de vandalismo na Esplanada.
pv/rk (ots)
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