UPPs, crise e adaptação: os desafios da nova cúpula da segurança no Rio

UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) em crise, penúria nas finanças do Estado e necessidade de adaptação diante do avanço da violência. Tudo isso em um cenário de escassez de recursos que dificulta investimentos e novas contratações de policiais, ameaçando projetos em curso e até mesmo o pagamento de salários.

Esses são alguns dos principais desafios que Roberto Sá, novo secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, deverá enfrentar a partir desta segunda-feira, com a saída de José Mariano Beltrame, que esteve à frente da pasta por quase dez anos.

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Especialistas consultados pela BBC Brasil concordam que a maior dor de cabeça da nova cúpula de segurança nos próximos meses deverá ser a crise econômica do Estado do Rio, que fez o orçamento da segurança ser reduzido em 30% (cerca de R$ 2 bilhões) no início do ano.

Além da redução orçamentária, a cúpula assume com dívidas de R$ 100 milhões e dificuldades logísticas em delegacias, batalhões e veículos, em meio a incertezas sobre o pagamento de servidores.

Ao tomar posse nesta segunda-feira, Roberto Sá, que era o braço direito de Beltrame na secretaria, prometeu manter as UPPs, mas sinalizou mudanças na gestão do programa.

"Vamos focar e intensificar nas investigações (para apreender) fuzis e armas de alto poder explosivo, juntamente com outras polícias, em uma 'coalizão do bem'", disse. Sá prometeu ainda privilegiar a valorização do policial e o controle da letalidade violenta.

Às vésperas da Olimpíada, diante da impossibilidade de bancar horas extras para recrutar policiais que deveriam estar de folga. o Estado registrou o retorno de arrastões em bairros da Zona Sul, assaltos em túneis e o avanço do poder do tráfico em favelas, muitas já com UPPs.

A situação levou o Rio de Janeiro a decretar estado de calamidade pública e o governo federal enviou R$ 2,9 bilhões para garantir a segurança durante o período dos Jogos.

"Se o Estado está quebrado, sem a certeza de que policiais receberão seus salários de dezembro e nem 13º, chegamos a uma situação de quase falência. Não haverá expansão de políticas de segurança e manter as UPPs será um enorme desafio. A questão é como criar um novo planejamento estratégico que inclua sinergia, realocação de recursos e adaptação com o que se tem", diz José Augusto Rodrigues, pesquisador do Laboratório de Análise de Violência da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro).

É nesse cenário delicado e volátil que, de acordo com especialistas, Roberto Sá deverá enfrentar outros desafios, como a crescente crise das UPPs, a retomada das guerras de facções rivais do tráfico e a necessidade de mudanças na política de segurança do Estado sem retorno à repressão policial e sem abandono do policiamento comunitário.

A menos de duas semanas do segundo turno das eleições municipais, que colocarão Marcelo Crivella (PRB) ou Marcelo Freixo (PSOL) no comando do Rio, especialistas também recomendam que a prefeitura assuma mais responsabilidades na segurança pública, sobretudo de forma preventiva, e que a Guarda Municipal divida tarefas com o Estado em regiões onde o policiamento ostensivo não é crucial.

Adaptação e recomendações

Para Maria Isabel Couto, pesquisadora da Diretoria de Análises de Políticas Públicas da FGV (Fundação Getúlio Vargas) é imprescindível, sobretudo em uma crise econômica, que o novo planejamento estratégico considere particularidades de cada região da cidade, o que permitiria realocar recursos de forma inteligente.

"Há lugares com índice maior de homicídios, forçando a presença do policiamento ostensivo da PM. Em outros, a principal questão é o furto ou o roubo, onde a Guarda Municipal poderia atuar. Analisar esses dados e incorporá-los ao planejamento possibilitaria implementar uma repressão mais qualificada, baseada mais em inteligência do que simplesmente na reação ao crime", diz Couto, que analisou dados de todos os bairros do Rio.

No estudo "Denúncia, crime e castigo: o ciclo da violência no Rio", o grupo da FGV estudou quatro variáveis: percepção de insegurança em cada localidade, índices de criminalidade, bairros de origem dos presos no sistema penitenciário do RJ e regiões para onde voltam os detentos em liberdade condicional.

"Bairros como Bangu e Bonsucesso se destacam em todas as quatro áreas analisadas. Já áreas mais movimentadas como Cidade Nova e Centro concentram mais registros de crimes, e lugares como Cidade de Deus registram poucos crimes, mas são origem e retorno de detentos", explica.

Tal diferenciação, aponta o estudo, pode ser crucial para lidar com o desafio da crise econômica. A equipe também considera que o município tem mais condições de implementar programas de saúde, educação, capacitação de mão de obra e acesso ao mercado de trabalho, que constituem políticas de prevenção ao crime.

Repressão ou prevenção?

Uma experiência da Polícia Militar feita em 2015 no bairro do Grajaú, onde policiais ficavam responsáveis por quarteirões e conseguiam antever ações criminosas e estabelecer proximidade com a comunidade, é um exemplo de iniciativa de sucesso, segundo o estudo.

"Num cenário de falência do Estado, qualquer perspectiva de melhora do quadro da segurança vai depender do compartilhamento de recursos e maior uso de inteligência. Vamos ver se o novo prefeito estará disposto a fazer essa sinergia, colocando a Guarda Municipal para atuar em locais onde o uso do policiamento armado não é crucial, mas sim a manutenção da ordem pública", diz José Augusto Rodrigues.

Julita Lemgruber, ex-diretora do sistema penitenciário fluminense e chefe do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, diz que fatores como esses deverão ser contemplados na estratégia de segurança neste novo ciclo para o RJ.

"O próprio Roberto Sá criou o sistema de metas, atualmente deixado de lado por falta de recursos, no qual o policial é recompensado pelo bom desempenho. Na realidade atual, o desafio será repensar o tipo de política de segurança que dá mais resultados e o que se pode fazer no cenário presente. Intensificar a histórica lógica da guerra às drogas, com resultados pífios, em detrimento da sinergia com outras forças e policiamento de proximidade, não é o caminho", diz.

Futuro das UPPs

Projeto criado durante a gestão de José Mariano Beltrame e que ajudou o Rio a melhorar seus índices de criminalidade entre 2008 e 2012 (de lá para cá os indicadores voltaram a piorar), as UPPs enfrentam atualmente seu pior momento.

Com 38 unidades que empregam mais de 9 mil policiais, o programa, que ganhou visibilidade internacional como uma das grandes iniciativas de segurança no Rio das últimas décadas, retomando territórios dominados pelo tráfico, chegou a um nível de esgotamento que, segundo especialistas, representa uma das maiores dificuldades da nova gestão no Estado.

Nas últimas semanas houve debate sobre a possível extinção do programa. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), chegou a defender a redução pela metade do número de UPPs no Rio. Nesta segunda-feira, Sá assumiu limitando-se a dizer que o programa será mantido, mas "com ajustes".

"É nítido que as UPPs não podem ser abandonadas. As favelas precisam de um policiamento de proximidade. Agora, antes de falarmos em reduções ou alterações, é preciso que a Secretaria de Segurança entenda que os moradores veem os policiais, em algumas favelas, como os novos 'donos do morro', substituindo os traficantes no controle por meio da força. Isso precisa ser revisto para que o programa tenha sucesso", aponta Lemgruber.

Para José Augusto Rodrigues, abandonar as UPPs seria "uma loucura". O pesquisador se diz favorável a reduções e realocação de efetivos nas unidades como forma de lidar com a crise no projeto de pacificação.

"Em caso de uma situação de emergência, com o Estado quebrado, me parece a única alternativa deslocar policiais de unidades com menos problemas, como a Santa Marta, em Botafogo, para locais como o Complexo do Alemão. Agora, Beltrame tem razão quando diz que o policial não pode ficar lá sozinho. A UPP precisa, de qualquer forma, que serviços de saúde, educação e capacitação profissional a acompanhem nas comunidades", opina.

A visão de fracasso das UPPs pela opinião pública seria uma das graves consequências caso o programa não sobreviva ao momento de crise, aponta Maria Isabel Couto, da FGV.

"Iniciativas de segurança pública historicamente não se sustentam no Rio. Há uma descrença generalizada da população e a criminalidade explora essa fragilidade. A UPP foi uma exceção. Agora, há riscos como o de policiais serem largados isolados e sem recursos dentro das favelas, à mercê dos traficantes, o que também enfraquece o projeto", diz.

Além das UPPs, especialistas identificam outros problemas para a nova gestão, como o retorno do foco principal na repressão policial. Essa tendência seria reforçada pela escassez de recursos e pela pressão de setores da opinião pública diante da sensação de insegurança - reforçada por episódios como os tiroteios na semana passada em morros da Zona Sul.

"A sociedade também precisa entender que policiamento de proximidade, sinergia de forças e uso de inteligência são preferíveis ao uso ostensivo da força para quem reclama de bala perdida, tiroteio e aumento da violência. A repressão é necessária, sem dúvida, mas não podemos abandonar a oportunidade de mudar a forma de policiamento e a visão de segurança pública no Rio", diz Maria Isabel Couto.