Vazamentos da Lava Jato: fortalecido por de manifestações, Moro fala sobre vazamentos na CCJ da Câmara
Ministro foi convidado para falar sobre supostas mensagens divulgadas pelo site Intercept. Ida à Câmara acontece após manifestações em defesa de ministro e da Lava Jato
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, visita a Câmara dos Deputados na terça-feira (02/07), às 14h, para falar aos deputados sobre conversas que teriam sido travadas entre ele e investigadores da força-tarefa da Lava Jato. Moro julgou casos da operação quando era juiz federal em Curitiba (PR).
Ao todo, 27 deputados federais de oito partidos assinaram cinco requerimentos convidando o ministro a falar sobre o tema. A audiência será realizada por três comissões da Câmara: Constituição e Justiça (CCJ), Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).
A maioria dos deputados que subscreveram os convites a Moro é de partidos de oposição, como PT, PSOL, PDT, PC do B e PSB. Mas há também representantes do DEM, do MDB e até do PSL.
Inicialmente, deputados de oposição queriam que Moro fosse convocado à Câmara - o que não aconteceu. Se a convocação tivesse sido aprovada, Moro poderia até ser punido caso não comparecesse.
A assessoria do ministro confirmou à BBC News Brasil, na tarde de segunda-feira (01/07), que ele compareceria à audiência com os deputados.
Esta não é a primeira vez que Moro é convidado ao Congresso por causa dos vazamentos. Ele falou sobre as mensagens na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, em 19 de junho.
Na ocasião, senadores de oposição mantiveram um tom relativamente sereno ao questionar o ministro. O último convite aconteceu, na quarta-feira, 26 de junho, mas Moro cancelou dias antes, por causa de uma viagem oficial aos Estados Unidos.
Na sessão de hoje, a expectativa é de que os questionamentos sejam mais incisivos, segundo deputados ouvidos pela BBC News Brasil.
No início de junho, o site jornalístico The Intercept começou a publicar reportagens baseadas nas supostas trocas de mensagens.
Segundo o site, os diálogos mostrariam que Sergio Moro trabalhou em conjunto com os investigadores - em alguns casos, para prejudicar investigados e réus da Lava Jato, algo que Moro e os procuradores negam. Na época das conversas, ele era o responsável por julgar os casos da operação na 1ª Instância da Justiça Federal em Curitiba (PR), onde a investigação começou em março de 2014.
A BBC News Brasil não conseguiu confirmar de maneira independente a veracidade das mensagens reproduzidas pelo The Intercept, mas a série de reportagens tem movimentado autoridades e políticos.
Desde a última tentativa dos deputados de ouvir Moro, novas reportagens foram publicadas sobre supostos diálogos do ex-juiz com procuradores. Numa delas, o jornal Folha de S. Paulo - que começou a colaborar com The Intercept no caso - afirma que o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, só passou a ter a confiança dos investigadores depois de mudar sua versão sobre as acusações de propina envolvendo o ex-presidente Lula (PT).
Moro também chega à Câmara depois de manifestações em defesa dele e da operação Lava Jato. Apoiadores do ex-juiz foram às ruas no domingo (30/06) em pelo menos 70 cidades.
A BBC News Brasil ouviu brasileiros de diferentes classes sociais na passeata de São Paulo (SP) para conhecer suas motivações.
"(As conversas) só demonstram um juiz se esforçando para fazer Justiça. A Lava Jato prendeu diversos criminosos e agora estão querendo acabar com ela", disse o cobrador de ônibus Edmar Rocha da Silva, que foi à Avenida Paulista com a mulher e o filho de cinco anos.
Moro comentou as manifestações no Twitter. "Eu vejo, eu ouço, eu agradeço. Sempre agi com correção como juiz e agora como Ministro. Aceitei o convite para o MJSP para consolidar os avanços anticorrupção e combater o crime organizado e os crimes violentos. Essa é a missão. Muito a fazer", escreveu ele.
"Sou grato ao PR (presidente) Jair Bolsonaro e a todos que apoiam e confiam em nosso trabalho. Hackers, criminosos ou editores maliciosos não alterarão essas verdades fundamentais. Avançaremos com o Congresso, com as instituições e com o seu apoio", tuitou Moro.
Audiência será a 11ª ida de Moro ao Congresso
Ao falar aos senadores, em 19 de junho, Moro respondeu a perguntas durante oito horas e 30 minutos. Tomou a palavra 117 vezes, e nada menos que 43 dos 81 senadores se inscreveram para questionar o ex-juiz. Aos senadores, Moro repetiu várias vezes que é impossível ter certeza da autenticidade e da integridade do material divulgado pelo site. As palavras "autênticas" e "autenticidade" foram ditas 53 vezes ao longo da audiência, na maior parte das vezes, pelo próprio Moro.
Ele também criticou a cobertura realizada por The Intercept - os termos "sensacionalista" e "sensacionalismo" foram usados 72 vezes ao longo da sessão. Na maioria das vezes por Moro, novamente.
Desde que se tornou ministro da Justiça, ele já foi 10 vezes à Câmara e ao Senado. Na maioria das visitas anteriores, ele esteve no Congresso para falar sobre o seu projeto de lei conhecido como "Pacote Anticrime" - um documento de 34 páginas que tem por objetivo endurecer o combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos.
Mas este não foi o único assunto de Moro com deputados e senadores até agora. Ele também já esteve no Congresso para, por exemplo, almoçar com o senador Wellington Fagundes (PL-MT), em 11 de junho; e para o lançamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara (20 de março).
Porque tantos deputados assinam os requerimentos?
Quem assina os convites tem direito de falar antes dos demais deputados, o que tende a ser uma vantagem numa sessão concorrida como a desta terça-feira.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) é autora de um desses requerimentos. Ela criticou Moro por não ter comparecido na semana passada.
"O ministro fugiu e foi aos EUA sem enviar sequer uma comunicação oficial sobre sua ausência nas Comissões. Moro não pode se furtar de vir a Câmara explicar um conluio tramado no subterrâneo do Estado Democrático de Direito. Tudo que foi divulgado até agora pelo The Intercept Brasil confirma a parcialidade de Moro e a perseguição política contra Lula", disse Kokay por mensagem de texto à BBC News Brasil.
O ministério da Justiça não informou os motivos da viagem aos Estados Unidos.
Entre os assinantes dos requerimentos estão dois deputados de partidos que se consideram independentes: Darcísio Perondi (MDB-RS) e Kim Kataguiri (DEM-SP).
O PSL, partido de Bolsonaro, têm três subscritores: Bia Kicis (PSL-DF), Delegado Waldir (PSL-GO) e Carla Zambelli (PSL-SP).
Zambelli disse à BBC News Brasil que seu objetivo ao assinar o requerimento era garantir o espaço para falar em defesa de Sergio Moro. E disse que os apoiadores do governo também estarão mobilizados.
"A gente está chamando nos grupos (de WhatsApp), pedindo que os deputados compareçam na audiência para fazer o contraponto (em defesa de Moro). Amanhã é um dia de agenda cheia para nós, mas vou tentar permanecer lá o tempo todo", disse ela. Zambelli também participou do acordo costurado entre as três comissões da Câmara para fazer uma audiência conjunta.
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