Brasileiros podem ser afetados por decreto de Trump contra filhos de imigrantes ilegais
Entre as primeiras ações de Donald Trump ao reassumir a presidência dos Estados Unidos na segunda-feira (20), está a ordem executiva que busca restringir o direito de cidadania a filhos de imigrantes ilegais. A medida provocou dúvidas e preocupações em diversas comunidades de imigrantes, incluindo a brasileira.
A proposta estabelece que crianças nascidas em solo americano, cujos pais não tenham residência fixa e legal nos EUA, não receberão cidadania automaticamente. Isso abrange desde imigrantes ilegais até turistas e estudantes em situação regular, mas temporária, no país.
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Atualmente, o sistema norte-americano segue o conceito de ius solis (direito de solo), que garante cidadania para qualquer pessoa nascida em território dos EUA, independentemente da situação migratória dos pais. Caso o decreto seja implementado, apenas filhos de cidadãos ou residentes permanentes teriam direito automático à nacionalidade.
Imigrantes podem enfrentar desafios legais com nova medida
Embora a ordem tenha sido assinada, juristas consideram sua aplicação improvável. Segundo especialistas, o direito de solo é garantido pela Constituição dos Estados Unidos, mais precisamente pelo artigo 14. Alterá-lo exigiria um processo legislativo e aprovação no Congresso, algo que muitos acreditam ser improvável, mesmo com maioria republicana.
Jean Lantz Reisz, professor de direito e codiretor de Imigração da Universidade do Sul da Califórnia, explicou à Associated Press que a medida enfrentará resistência tanto no Congresso quanto nos tribunais. "Haverá litígio porque o asilo é uma grande parte da lei dos Estados Unidos, e somente um ato do Congresso pode acabar com isso", afirmou.
Além disso, há precedentes de que a Suprema Corte costuma rejeitar mudanças em princípios constitucionais ligados a direitos fundamentais, como o de cidadania por nascimento.
Outras ações de impacto na imigração
A ordem executiva de Trump foi acompanhada por outras medidas polêmicas relacionadas à imigração e segurança nacional. Entre elas, destacam-se:
- Declaração de emergência na fronteira com o México, permitindo o envio de tropas e uso de recursos adicionais contra a imigração ilegal.
- Designação de cartéis de drogas como organizações terroristas estrangeiras.
- Perdão presidencial para mais de 1.500 acusados no ataque ao Capitólio, em 2021.
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