Câmara afirma ao STF que seguiu regras e solicita liberação de R$ 4 bilhões em emendas
A Câmara dos Deputados informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na madrugada desta sexta-feira (27), que seguiu as regras ao aprovar emendas indicadas por suas comissões parlamentares. O envio do posicionamento responde à determinação do ministro Flávio Dino, que suspendeu os pagamentos dessas emendas alegando descumprimento de critérios de transparência.
Em pronunciamento à imprensa nesta quinta-feira (26), o presidente da Câmara, @ArthurLira_, afirmou que os pagamentos de emendas estão respeitando tanto as determinações do STF quanto uma lei aprovada e sancionada para disciplinar as emendas. https://t.co/Tn6oUxTLV4 pic.twitter.com/038g1565S3
— Câmara dos Deputados (@camaradeputados) December 27, 2024
Qual é o impasse sobre as emendas?
As emendas parlamentares, que são recursos do orçamento destinados a estados e municípios, foram alvo de polêmica após a aprovação de R$ 4,2 bilhões em comissões legislativas. Dino havia solicitado maior clareza sobre a destinação desses valores, incluindo informações como responsáveis pelas indicações e detalhes sobre o uso do dinheiro.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu na quinta-feira (26) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e líderes partidários para tentar resolver o problema. Em documento enviado ao STF, a Advocacia da Câmara sustentou que as indicações seguiram a lei e que os dados estão publicamente disponíveis.
O texto destacou que a paralisação das comissões entre os dias 12 e 20 de dezembro foi motivada por demandas urgentes do plenário e não por questões relacionadas às emendas. Lira reforçou que todas as decisões foram tomadas em conjunto com o Executivo e submetidas a análises jurídicas.
Decisões anteriores e reações políticas
O ministro Dino já havia suspendido outras modalidades de emendas ao longo do ano, cobrando maior transparência. A mais recente suspensão decorreu de uma ação do PSOL, que apontou irregularidades na destinação de parte dos recursos para Alagoas, estado de Lira. Segundo o partido, houve manobras que beneficiaram aliados políticos do presidente da Câmara.
Ainda assim, a Casa Civil da Presidência afirmou não ter identificado ilegalidades no processo e autorizou os repasses. Lira, por sua vez, reiterou que todas as ações foram tomadas em acordo com os poderes e pediu agilidade ao STF na análise do caso após o recesso de fim de ano.
"Todos os atos foram feitos em acordo com o Executivo e o Legislativo e obedecendo aos tramites do poder Judiciário", disse Lira. O parlamentar também criticou a demora na liberação dos pagamentos, alertando que a continuidade do bloqueio pode prejudicar serviços essenciais, como saúde pública.
Conflitos no Congresso
A crise envolvendo as emendas foi agravada por decisões controversas. Em dezembro, Lira cancelou sessões de comissões temáticas sob o argumento de priorizar votações urgentes no plenário. Na prática, a medida impediu a formalização de mais de 5 mil indicações de emendas.
Na mesma semana, o Congresso deixou de lado projetos caros ao governo federal e priorizou pautas voltadas à segurança pública, impulsionadas por parlamentares de oposição. Apesar disso, antes do recesso, deputados aprovaram a regulamentação da reforma tributária e cortes orçamentários.
