Câmara aprova PEC da Transição em 2º turno com prazo de um ano após acordo entre Lula e Centrão
Deputados votam contra pedido do Partido Novo que dificultava caminho de Lula para criar nova regra fiscal no lugar do teto de gastos
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, principal aposta do governo eleito para bancar as promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram 331 votos favoráveis --23 a mais dos que o necessário--, contra 163 votos contrários.
Os deputados ainda analisam destaques, sugestões de alteração ao texto. A proposta já passou pelo Senado, mas, com as modificações feitas na Câmara, terá de voltar para nova análise dos senadores.
Vale ressaltar que, para ir à promulgação pelo Congresso, as PECs precisam ser aprovadas em dois turnos tanto na Câmara como no Senado. São necessários o apoio de, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores.
Necessdade de nova PEC é rejeitada
Antes de iniciar a votação em segundo turno, a Câmara rejeitou um destaque apresentado pelo partido Novo. O pedido de alteração propunha retirar o dispositivo que permite que Lula envie até agosto de 2023 uma proposta de nova âncora fiscal para substituir o teto de gastos por lei complementar, sem precisar de uma nova emenda constitucional.
O destaque, que partidos do Centrão ameaçaram apoiar, representaria mais uma derrota para Lula, pois dificultaria o caminho para o presidente eleito estabelecer uma nova regra fiscal. A ameaça da aprovação dessa proposta levou ao adiamento da sessão de terça-feira, 20, e ao atraso do término da votação.
As negociações serviram para o Centrão cobrar ministérios de Lula, de acordo com líderes do grupo. Mas, com sinal favorável de que o bloco terá espaço na Esplanada dos Ministérios, o destaque foi rejeitado.
Validade da PEC reduzida
O texto aprovado na Câmara reduziu a validade da PEC para um ano, depois de Lula aceitar um acordo com líderes do Congresso para desidratar a proposta em troca de apoio. A costura incluiu ainda o rateio das verbas do orçamento secreto, derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Outra mudança foi a manuteção dentro do teto de gastos de recursos de operações de crédito internacional – que o texto aprovado no Senado excluía da regra fiscal.
A proposta aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões para bancar um Auxílio Brasil de R$ 600 e libera da regra fiscal R$ 23 bilhões para investimentos já a partir deste ano, além de permitir outras exceções ao teto.
Após aprovar a PEC, o Congresso ainda precisa votar o Orçamento de 2023 para garantir os recursos para o presidente eleito. (*Com informações do Estadão)
