Câmara aprova PEC que dribla lei e cria benefícios sociais em ano eleitoral
O texto foi aprovado por 469 votos a 17 em segundo turno; deputados rejeitaram destaques
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O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (13) a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 15, conhecida como PEC Kamikaze, que cria um estado de emergência no País e concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição presidencial.
O texto foi aprovado por 469 votos a 17 em segundo turno. Os deputados também rejeitaram destaques (propostas de mudança do texto) que ainda podiam alterar o texto final. O texto vai a promulgação do Congresso.
O valor total de aumento de despesas provocados pela PEC é calculado em R$ 41,25 bilhões aos cofres públicos, recurso que será contabilizado fora da regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas do governo à inflação registrada no ano anterior. Todas as medidas aprovadas valem somente até o fim deste ano.
Entenda os novos benefícios
Auxilio Brasil
Extensão do programa às famílias elegíveis na data de promulgação da emenda constitucional com um acréscimo mensal extraordinário, durante cinco meses, de R$ 200,00 no período de 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022. O limite de gastos é de R$ 26 bilhões. O texto veda o uso do dinheiro para qualquer tipo de publicidade institucional.
Vale-Gás
Pagamento de uma a uma parcela extraordinária adicional de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg até o limite de R$ 1,050 bilhão. Sendo, no máximo, 5% desse valor destinado à operacionalização e à atualização tecnológica necessária à concessão desse benefício incluídos os valores essencialmente necessários para a implementação do benefício. Pagamento adicional entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022.
Bolsa-caminhoneiro
Concessão de um auxílio de R$ 1 mil entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022 aos Transportadores Autônomos de Cargas devidamente cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até a data de 31 de maio de 2022. Custo de até R$ 5,4 bilhões.
Auxílio-táxi
Concessão de benefício entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022 aos motoristas de táxi, devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O gasto está limitado até o limite de R$ 2 bilhões e não foi ficado valor do benefício.
Com informações do Estadão Conteúdo.
