Câmara aprova projeto da reforma tributária: carne está isenta de imposto
A votação teve 336 votos a favor e 142 contrários, em um total de 513 deputados da Casa. O texto segue para o Senado. As regras da reforma tributária serão aplicadas de forma paulatina nos próximos anos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o primeiro projeto que regulamenta a Reforma Tributária com uma "novidade": a carne entra na cesta básica e não pagará imposto sobre consumo.
A principal discussão dessa etapa foi a tributação zero da carne bovina e do frango, uma demanda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que foi defendida também pela oposição, mas que não era bem vista pela equipe econômica do governo.
Regras para aplicação
Depois de votar o texto-base, os deputados analisaram os chamados destaques, que são as sugestões de alteração no texto.
A votação teve 336 votos a favor e 142 contrários, em um total de 513 deputados. O texto segue para o Senado. As regras da reforma tributária serão aplicadas de forma paulatina nos próximos anos, e todos seus efeitos serão sentidos ao longo do tempo.
Carne foi um "destaque" da Reforma
Durante a votação dos destaques, o relator, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), conseguiu um acordo para a aprovação da emenda que isenta carnes, sal, peixes e queijos de tributação de impostos sobre consumo.
Na votação deste destaque, especificamente, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com alíquota zero de IBS e CBS.
O pedido de isenção da carne foi levantado, primeiramente, pelo presidente Lula. Entretanto, o PL, maior partido da oposição, foi o autor da emenda aprovada.
Havia uma corrente de pensamento nos corredores da Câmara que tal isenção é boa do ponto de vista político porque é uma medida que rende resultados. Agrada também consumidores de carne, que comprarão o produto sem imposto; e também agrada produtores porque venderão o item sem imposto.
O relator da regulamentação da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes, afirmou que a proposta é a maior e mais ousada reforma estruturante para a economia brasileira. O PLP 68/24 segue para o @SenadoFederal. https://t.co/bfSdBb1ciX
— Câmara dos Deputados (@camaradeputados) July 11, 2024
