Câmara conclui votação da PEC que repassa dinheiro para a prevenção de desastres
Conforme a proposta, 5% dos recursos das emendas parlamentares individuais ou das bancadas estaduais deverão abastecer ações da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/23. Agora, a proposta seguirá para o Senado.
Conforme a PEC, 5% dos recursos das emendas parlamentares individuais ou das bancadas estaduais deverão abastecer ações da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. No primeiro turno, foram 392 votos a 22; no segundo, 378 a 7. O texto aprovado foi um substitutivo da comissão especial sobre o tema, com ajuste na redação.
Além disso, o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), criado em 1969 e sem fonte de recursos até hoje, receberá dotações do Orçamento da União em montante similar ao das emendas parlamentares.
Segundo o deputado Bibo Nunes (PL-RS), primeiro signatário da PEC 44/34, as emendas parlamentares representarão cerca de R$ 1,7 bilhão na prevenção de desastres. "No total, serão R$ 8,9 bilhões para essas emergências", destacou.
* Matéria publicada com informações da Agência Câmara de Notícias.
