Câmara de Porto Alegre avalia projeto para ampliar os poderes de agentes de fiscalização urbana
Proposta visa conceder maior poder de fiscalização aos agentes municipais para garantir cumprimento das normas urbanas e econômicas.
A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou discussões sobre um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal que visa ampliar a fiscalização das atividades urbanas. De autoria do vereador Adeli Sell (PT) e mais onze vereadores, o projeto propõe que agentes de fiscalização tenham poder para regulamentar o cumprimento de normas ligadas à atividade econômica e ao bem-estar da cidade. A emenda pretende incluir esse novo artigo na Lei Orgânica de Porto Alegre (Lompa).
O projeto destaca que o papel da fiscalização urbana vai além de inspecionar, sendo também orientador, preventivo e repressivo. A fiscalização envolverá o controle e a inspeção contínua das atividades urbanas, com o objetivo de garantir a aplicação das leis municipais, estaduais e federais, visando minimizar riscos à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança da população.
Na justificativa da proposta, os autores argumentam que a atuação dos agentes de fiscalização é essencial para dar eficácia às normas municipais, estaduais e federais. Segundo os vereadores, os agentes terão autonomia para supervisionar áreas como meio ambiente, sanidade pública, defesa do consumidor, atividades econômicas diversas, limpeza urbana, transporte, acessibilidade, bem-estar animal e combate a maus-tratos.
A proposta visa fortalecer o poder de fiscalização dos agentes, permitindo maior controle sobre uma ampla gama de setores, promovendo um ambiente urbano mais seguro e sustentável para todos os habitantes de Porto Alegre.
Com a informação CMPA.
