Câmara de SP também quer CPI sobre fake news
Proposta lembra inquérito das fake news de Dias Toffoli; Presidência da Casa nega que trabalhos resultem em censura
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com proposta similar à do inquérito sobre fake news do Supremo Tribunal Federal pode ser instaurada na Câmara Municipal de São Paulo.
O presidente do Legislativo municipal paulistano, vereador Eduardo Tuma (PSDB), quer instaurar a CPI para "apurar a prática de irregularidades de atos cibernéticos contra o Poder Legislativo, Poder Executivo, Administração Pública Direta e Indireta e suas Autarquias Municipais, estendendo aos seus membros, bem como os respectivos familiares".
A proposta lembra a ação do presidente do STF, Dias Toffoli, que pediu investigações sobre fake news contra ministros da própria Corte. Polêmico, o inquérito dividiu opiniões dentro do próprio STF e também causou constrangimento da Corte com a Procuradoria-Geral da República, que pediu seu arquivamento.
Foi citado em ações do ministro Alexandre de Moraes para mandar sites retirarem resportagens que citavam Toffoli - a revista Crusoé e o site O Antagonista apontaram censura - e para solicitar buscas e apreensões da Polícia Federal contra endereços de pessoas que teriam publicado críticas ao Supremo nas redes sociais.
O requerimento da CPI em São Paulo, publicado no Diário Oficial da CIdade desta quinta, 25, visa "apuração de notícias fraudulentas (fake news), calúnias, ameaças e demais infrações", de difamação e injúria, "bem como aquelas que atingem a honorabilidade e a segurança das instituições públicas e autarquias municipais e de seus membros, de modo a assegurar a liberdade de expressão sem extrapolação e, especialmente a apuração quanto ao seu impacto negativo no município de São Paulo."
"Se aprovada pelo plenário, a CPI promoverá uma investigação e possível solução quanto a ameaça à sociedade e aos poderes instituídos causada pela circulação de informações falsas na internet", diz a Câmara, em nota. "Desde já, a Presidência afirma que não há nenhuma possibilidade de o trabalho resultar em censura, muito pelo contrário, conferirá credibilidade e veracidade ao serviço jornalístico prestado pelos veículos de imprensa. Mais uma vez, a Presidência da Câmara reitera que a liberdade de expressão, o jornalismo crítico e a livre manifestação do pensamento são direitos fundamentais conquistados pela Democracia Brasileira."
O regimento interno da Câmara prevê o funcionamento de duas CPIs simultaneamente. Hoje estão em andamento a CPI das Antenas, que apura falhas nos sinais de telefonia celular na cidade, e a CPI da Sonegação, que apura possíveis irregularidades na arrecadação de tributos municipais. Para que uma terceira CPI possa ser instaurada, o pedido precisa ser aprovado em plenário por maioria simples, 28 votos dos 55 vereadores.
Já existem cerca de 60 pedidos de CPI protocolados na fila. Para que a CPI das nake fews passe na frente, é necessário uma segunda votação em plenário.
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