Câmara discute regulamentar publicidade do governo em programa de banda larga

BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Aliel Machado (PSB-PR), afirmou nesta segunda-feira, 27, que vai propor um projeto de lei para regulamentar o uso de publicidade institucional do governo nos meios digitais. A proposta será apresentada após o Estadão revelar que o Palácio do Planalto tem obrigado estudantes a assistirem propagandas de 30 segundos da atual gestão cada vez que acessam internet banda larga pelo programa Conecta Brasil.

Para o deputado do PSB, o uso de publicidade institucional não é algo negativo, mas precisa ser voltado para fins educativos. "Ela tem de ser informativa, não pode ser promocional. A partir disso, já pedi a minha equipe, estarei apresentando nos próximos dias projeto de lei para regulamentar isso, que coloque regras em relação a isso", disse Aliel. "A ideia em si é positiva. Hoje falta diálogo com as pessoas em ações educativas do governo. Por exemplo, incentivo à vacinação, incentivo à informações sobre programas onde as pessoas precisam ter informações, como o Enem."

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Em outra frente, o líder do PT na Câmara, Bohn Gass (RS), apresentou um requerimento para que o ministro das Comunicações, Fábio Faria, preste esclarecimentos sobre o caso. Já o vice-líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), afirmou que o partido vai recorrer à Justiça para tentar derrubar a obrigatoriedade de o usuário aguardar a propaganda antes de acessar os serviços.

"É uso de dinheiro público, crime, manipulação da internet para fazer propaganda desse governo. Isso aqui é corrupção, não tem outro nome. Vamos entrar com medidas judiciais para derrubar essa propaganda do governo", disse Valente durante sessão do Congresso Nacional, citando a reportagem publicada pelo Estadão/Broadcast nesta segunda.

Seja estudante, seja professor, qualquer usuário do Wi-fi Brasil, parte do programa Conecta Brasil, precisa assistir a uma propaganda de 30 segundos sobre programas sociais do governo Bolsonaro a cada vez que acessa a rede. A peça publicitária é uma imposição aos beneficiários do serviço. O Conecta Brasil é um conjunto de iniciativas do Ministério das Comunicações para promover a inclusão digital. O único aplicativo que abre sem obrigar o usuário a esperar a propaganda é o WhatsApp.

Apesar de ver pontos positivos na divulgação da propaganda, o presidente da comissão de Ciência e Tecnologia ressaltou que a ferramenta precisa ser melhor regulamentada para evitar autopromoção do governo: "Não significa que eu concorde com a maneira que (o governo) comunicou isso e está utilizando essa ferramenta. Isso precisa ser regulamentado".

O líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF), que faz parte da Comissão de Ciência e Tecnologia da outra Casa Legislativa, também defende uma regulamentação para estimular que as propagandas institucionais sejam educativas. "Explicar o que é banda larga, para que serve, é muito mais útil do que ficar mostrando esses troços de governo, qualquer que seja ele (o governo), não só o atual, qualquer um", declarou o senador.

Pelas estimativas do Ministério das Comunicações, ao menos 26 milhões de brasileiros passaram a ter acesso à banda larga pelo Conecta Brasil. O programa tem um custo previsto de R$ 2,7 bilhões. Deste montante, R$ 2,46 bilhões serão alocados no Norte e no Nordeste, onde é maior a carência de internet. /COLABOROU AMANDA PUPO