Câmara do setor elétrico elege conselheiros, nomes apoiados pelo governo surpreendem

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) elegeu na terça-feira três novos integrantes para seu conselho de administração, incluindo dois nomes "surpresa" em indicações de última hora bancadas pelo Ministério de Minas e Energia, segundo especialistas e pessoas que acompanharam o processo.

A eleição da véspera foi realizada nos moldes antigos, definidos antes da reestruturação da governança da CCEE promovida pelo governo neste ano, e em geral teve seu resultado bem avaliado pelos agentes do mercado, que enxergaram no quadro final bons nomes para representar seus interesses na geração, comercialização, distribuição e consumo de energia.

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Apesar disso, também houve críticas ao processo, uma vez que os apoiados pelo governo, Ricardo Simabuku e Vital do Rêgo Neto, surgiram de última hora, sem negociação prévia, e quando já havia consenso entre os agentes para votação em outros nomes.

Na eleição da véspera, para a cadeira que representa os comercializadores e consumidores, foi eleita Gerusa Magalhães, advogada com vasta experiência no setor elétrico e cujo nome já estava pacificado entre os agentes para assumir o posto. Ela também foi eleita para vice-presidente do colegiado da CCEE.

Para o assento de indicação dos geradores de energia, foi eleito Ricardo Simabuku, engenheiro elétrico respeitado no setor, com carreira no Ministério de Minas e Energia, na agência reguladora Aneel e na própria CCEE.

Segundo fontes que acompanharam a assembleia, o nome de Simabuku foi colocado na mesa de última hora com apoio do governo, e acabou sendo eleito no lugar de Rose Santos, que até então era a principal cotada para o posto.

Já na vaga das distribuidoras de energia, a expectativa era de reeleição do atual conselheiro na CCEE, Marco Delgado, mas acabou eleito Vital do Rêgo Neto, em indicação que alguns agentes ouvidos classificaram como "política", por ele ser filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo e não ter grande experiência no setor elétrico como os demais indicados.

Segundo nota distribuída pela CCEE após a eleição, Vital do Rêgo Neto é graduado em Direito pela UNB e mestre em Direito da Energia pela Universidade de Sorbonne. Ele também já atuou como assessor da diretoria da Aneel.

"O que é complicado é que você tem um nome de consenso, organizado, que dá trabalho de negociação, e na última hora muda. Eles podiam ter oferecido os dois nomes um mês atrás e ter negociado", afirmou Elena Landau, advogada e sócia do Sergio Bermudes Advogados, avaliando que esse processo mina a governança do setor elétrico.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia não retornou a pedido de comentário. Não foi possível falar imediatamente com os conselheiros eleitos.

Os agentes criticam também o fato de o próprio mercado, que efetivamente vota nas assembleias para eleição do conselho, ceder aos interesses do governo.

"A CCEE é uma casa de mercado, é uma associação mantida pelos agentes... Essas interferências são mal vistas pelo mercado, mas são aceitas porque todos os agentes dependem do governo, em maior ou menor intensidade", disse uma fonte que pediu para não ser identificada.

"Na prática, a situação mostrou que não precisava nem mudar a governança, o governo indica o nome dos segmentos, não precisava ter mudado decreto, lei", disse outra fonte.

Os três novos integrantes se juntam a Alexandre Ramos, atual presidente do colegiado, e Eduardo Rossi, que se mantêm nos cargos. Pela nova governança da CCEE, na próxima formação de conselho, o número de membros passará de cinco para oito, com previsão de mais indicações por parte do Ministério de Minas e Energia.

De natureza privada e sem fins lucrativos, a CCEE é uma das principais instituições do setor elétrico brasileiro, agindo como viabilizadora das operações de comercialização de energia, que movimentam bilhões de reais em contratos dos mercados livre e regulado.

A entidade, que é regulada pela Aneel, faz gestão e liquidação financeira das operações de compra e venda de energia no mercado livre, organiza os leilões de energia do mercado cativo, cuida da cobrança de encargos do setor, entre outras atribuições.

Por isso, há uma preocupação dos agentes em blindar o órgão de interferências excessivas do governo. Esse foi um dos principais aspectos observados pela Aneel ao aprovar a reestruturação da CCEE sob novos parâmetros de governança.

O regulador determinou, por exemplo, que o órgão inclua em seu estatuto dispositivos para garantir "boas práticas" de governança na futura composição de seu conselho e diretoria, observando questões de inclusão, equidade de gênero, entre outras.