Câmara Municipal de Porto Alegre discute criação de Programa Permanente em Saúde Mental nas escolas

Está em trâmite na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei, de autoria da vereadora Psicóloga Tanise Sabino (PTB), que propõe a criação de um Programa Permanente em Saúde Mental voltado para a comunidade escolar das escolas públicas da rede municipal de ensino.

O objetivo principal do programa é promover a saúde mental de todos os integrantes da comunidade escolar, garantir o acesso a serviços de atenção psicossocial e sensibilizar a sociedade sobre a importância do cuidado com a saúde mental no ambiente escolar. O programa também se propõe a capacitar gestores e profissionais da educação para identificar problemas relacionados à saúde mental e lidar com eles adequadamente.

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Estrutura do Programa Permanente em Saúde Mental

O programa consiste em assegurar a oferta de serviços de apoio psicossocial nas escolas municipais, além da distribuição de materiais educativos sobre saúde mental, que poderão ser acessados em formatos digitais ou impressos. A Secretaria Municipal de Educação será responsável por promover anualmente palestras, oficinas e grupos de educação em saúde mental. As atividades abordarão temas como a saúde emocional e o cuidado com o bem-estar psicológico de alunos e profissionais.

Importância da saúde mental nas escolas

Na exposição de motivos do projeto, a vereadora Tanise Sabino destaca a importância da escola como um espaço fundamental para a identificação precoce de distúrbios mentais entre crianças e adolescentes, uma vez que os primeiros sinais costumam aparecer nesse ambiente. Ela ressalta que a comunidade escolar precisa estar preparada para reconhecer esses sinais e agir de maneira apropriada, realizando o encaminhamento correto para serviços especializados quando necessário.

A proposição também faz referência à Lei Federal nº 13.935/19, que estabelece que a rede pública de educação deve contar com serviços de psicologia e assistência social para atender as necessidades dos alunos. De acordo com Tanise Sabino, o programa é viável, pois a implementação dessa lei na rede municipal de ensino pode ser viabilizada com os recursos adequados.