Câmara reconhece atividade de juízes e promotores como 'risco inerente'
Plenário aprovou na noite desta quarta-feira, 9, substitutivo que prevê 'medidas efetivas' de proteção a membros do Ministério Público e da magistratura
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 9, um substitutivo que reconhece as carreiras de juiz, promotor e procurador como atividades de "risco inerente". A proposta será enviada ao Senado.
O texto amplia e torna mais objetivos os parâmetros para proteção pessoal de magistrados e membros do Ministério Público. Está previsto, por exemplo, que esses profissionais podem requisitar reforço na segurança, escolta, colete balístico, veículo blindado, trabalho remoto e até remoção provisória com direito a reembolso pelos gastos com a mudança.
O projeto também torna os casos de homicídio e lesão corporal dolosa contra magistrados e membros do Ministério Público crimes qualificados, se tiverem relação com o exercício da profissão.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para o Projeto de Lei 996/15, de autoria do ex-deputado Roman (PR).
"O reconhecimento da atividade de risco do Ministério Público não deve ser celebrado não apenas pelos membros da carreira, mas por toda a sociedade, que passa a contar com mais uma salvaguarda na preservação dos princípios democráticos e do Estado de Direito", defende o promotor Manoel Murrieta, presidente da Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
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