Cancelamentos de voos geram 11 novas ações judiciais por dia no Rio Grande do Sul
Levantamento revela crescimento nas demandas judiciais devido a cancelamentos de voos
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que, desde janeiro, o Rio Grande do Sul registrou pelo menos 2.318 novos processos judiciais relacionados ao cancelamento de voos por companhias aéreas, resultando em uma média de 11 novas ações diariamente. Nos últimos dois anos, houve um aumento de 27% nas reclamações, subindo de 2.735 para 3.480 processos.
Em âmbito nacional, a média é de 443 novos casos por dia. Entre janeiro e julho deste ano, o sistema judiciário contabilizou um total de 94 mil novos processos. Comparando os anos de 2022 e 2023, a alta foi de 47%, saltando de 100 mil para 148 mil ações judiciais.
São Paulo lidera a lista de estados com mais ações judiciais, com uma média de 68 processos diários, seguido pelo Rio de Janeiro com 50 e pela Bahia com 35. Outras regiões que apresentaram aumentos significativos incluem o Amazonas, que viu suas ações subir de 2 mil para 5 mil, e Mato Grosso, que passou de 5 mil para 10 mil. Por outro lado, o Mato Grosso do Sul é a única unidade federativa a registrar uma queda, com o número de ações diminuindo de 1,8 mil para 889.
De acordo com o advogado João Valença, do escritório VLV, as companhias aéreas frequentemente enfrentam responsabilidades por danos morais e materiais, com o Judiciário estabelecendo valores que refletem o transtorno causado pelo cancelamento. "Há uma tendência crescente de reconhecimento da legitimidade das reivindicações dos consumidores, resultando em um alto índice de processos considerados procedentes", explica.
Valença detalha que muitos casos discutidos na Justiça envolvem a falta de assistência das companhias e as razões para os cancelamentos. "As companhias devem fornecer assistência adequada aos passageiros, que inclui alimentação, hospedagem e transporte. O Judiciário é responsável por decidir se os cancelamentos foram causados por eventos controláveis ou por força maior, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem adotado uma postura que facilita a responsabilização das companhias."
Como buscar seus direitos
Para os consumidores que desejam reivindicar seus direitos judicialmente, o primeiro passo é reunir informações relevantes. Anotar todos os detalhes do voo cancelado, como número, data e horário, além da justificativa apresentada pela companhia, é essencial. Também é importante guardar qualquer comunicação com a empresa, seja por e-mail, telefone ou WhatsApp.
Antes de ingressar com uma ação judicial, é aconselhável que o consumidor entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da companhia aérea e formalize a reclamação. Utilizar plataformas de defesa do consumidor, como o consumidor.gov.br, também é recomendado.
Dependendo do valor da indenização pleiteada, a ação pode ser proposta no Juizado Especial Cível, que trata de pequenas causas, ou na Justiça Comum.
"As provas a serem apresentadas no processo incluem passagens aéreas, cartões de embarque, e-mails e mensagens trocadas com a companhia, notas fiscais de gastos decorrentes do cancelamento e declarações de testemunhas que possam corroborar a situação", afirma Valença.
A advogada Mayra Sampaio acrescenta que as ações podem abranger mais do que o pedido de indenização. "O passageiro com voo cancelado tem direito ao reembolso das passagens e taxas, a um voo alternativo se disponível, e a assistência material conforme o atraso do voo. Isso inclui alimentação e hospedagem, dependendo do tempo de espera até o próximo voo. Quanto à indenização, os valores podem variar entre R$ 3 mil e R$ 15 mil, dependendo do caso."
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