Carnes, apostas e carros elétricos: confira o que diz a nova versão do texto que regulamenta a Reforma Tributária
A nova versão do projeto ainda não é definitiva, pois a regulamentação precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado, e pode sofrer alterações até se tornar lei
Nesta quinta-feira (4), o grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para tratar da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) apresentou o relatório final, com mudanças no texto. Os parlamentares se reuniram nas últimas semanas para analisar e alterar o projeto enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Como funciona o processo para aprovação da Reforma Tributária?
A nova versão do projeto ainda não é definitiva, pois a regulamentação precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado, e pode sofrer alterações até se tornar lei.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prevê que os deputados votem o texto na próxima semana, onde são necessários 257 votos favoráveis. Em seguida, o texto será encaminhado ao Senado, que requer 41 votos a favor. Se os senadores fizerem grandes mudanças, o texto pode voltar à Câmara.
Após essas etapas, o projeto será enviado para sanção do presidente e pode se tornar lei. A reforma terá um período de transição, com as regras entrando em vigor completamente em 2033. Confira as principais mudanças na nova versão do texto:
Carnes, cesta básica e 'cashback'
Apesar de Lula ter defendido a tributação zero para carne bovina e frango, a proposta não foi incluída no projeto de lei. A nova versão do texto mantém a tributação desses produtos, mas com uma alíquota reduzida. Caso aprovado, a carne e o frango terão um imposto correspondente a 40% da alíquota geral, estimado em 26,5%, resultando em um tributo de aproximadamente 10,6%.
Deputados argumentam que eliminar totalmente a tributação poderia elevar a alíquota geral para compensar a perda de arrecadação. Em vez disso, propõem incluir carne e frango em um sistema de "cashback", onde os consumidores pagam o imposto na compra, mas os mais pobres receberiam o dinheiro de volta através do Cadastro Único (CadÚnico) ou outro método a ser definido.
Atualmente, carne bovina e frango são isentos de impostos federais, mas a maioria dos estados cobra ICMS, geralmente 7%. Esses tributos serão substituídos pelo IBS e CBS, impostos sobre o valor agregado dos estados, municípios e União, o que está sendo rediscutido na regulamentação tributária.
Imposto do pecado
Além disso, os deputados ampliaram a lista de produtos sujeitos ao imposto seletivo, também conhecido como "imposto do pecado". Este imposto é aplicado para desencorajar o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, aumentando sua carga tributária.
A lista agora inclui cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, embarcações, aeronaves, extração de minério de ferro, petróleo e gás natural, além de apostas, incluindo modalidades físicas e online como as "bets" e os fantasy games, e carros, incluindo os elétricos.
Os deputados incluíram as apostas e os carros elétricos, que não estavam no texto original do governo. No entanto, armas e munições continuam fora da lista, apesar dos pedidos de diversas entidades e da defesa de parte dos parlamentares. Esses itens haviam sido incluídos no texto da PEC que originou a reforma tributária, mas foram retirados na última votação na Câmara dos Deputados e ainda não foram reintegrados.
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