Casamento de prefeito de Araucária com adolescente de 16 anos pode ser anulado, entenda
Hilda Lukalski, que firmou a união, é vice-prefeita e oficial de cartório; CNJ veda a prática simultânea das 2 atividades
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O casamento do prefeito de Araucária, Hissam Hussein Dehaini, com uma adolescente de 16 anos pode ser anulado devido a uma possível infração da celebrante da união, a vice-prefeita da cidade, Hilda Lukalski (PSD).
De acordo com Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a atitude da vice-prefeita viola as normas da Corregedoria Nacional em decorrência da incompatibilidade das atividades cartoriais com o exercício simultâneo de mandato eletivo.
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Ainda segundo o CNJ, além da incompatibilidade das atividades, a vice-prefeita também formalizou o afastamento das atividades cartorárias de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, o que a impossibilitaria de ter celebrado a união entre Dehaini e a adolescente.
Na última quinta-feira, 27, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a apuração sobre se Lukalski estava ocupando cargo eletivo e as atividades cartoriais ao mesmo tempo. O ministro deu 5 dias para a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) prestar informações sobre o caso à Corregedoria Nacional de Justiça.
Por meio de nota, a Prefeitura de Araucária disse que, desde janeiro de 2017, a vice-prefeita está afastada da função de Oficial do Cartório de Registros Civis da Comarca de Araucária "em razão da incompatibilidade do cargo eletivo com o de tabeliã".
Em outro trecho da nota, o Executivo Municipal informou ainda que "detalhes de procedimentos realizados por órgãos do foro extrajudicial devem ser questionados junto a esses".
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