Caso Joca: governo estabelece diretrizes para transporte aéreo de animais
Nesta quarta-feira, 30, o governo federal lançou o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), que estabelece diretrizes para o transporte seguro de animais no setor aéreo. Esta iniciativa ocorre poucos meses após o incidente envolvendo a morte do cão Joca devido a um erro em um voo. O plano foi apresentado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, com colaboração de entidades de proteção animal, companhias aéreas e a sociedade civil.
O primeiro objetivo do Pata visa a "garantia de rastreabilidade dos animais durante o transporte, por meio de sistema que permite o acompanhamento e a localização dos pets". Este é um passo importante para prevenir erros e aumentar a segurança durante o transporte aéreo de animais.
Demos um grande passo para a proteção e o bem-estar dos nossos pets no transporte aéreo! 🐾
Com o lançamento do Plano de Melhoria do Transporte Aéreo de Animais (PATA), o Brasil avança com um novo padrão internacional para garantir conforto e segurança aos nossos animais.… pic.twitter.com/CNoN4gGePl
— Silvio Costa Filho (@Silvio_CFilho) October 30, 2024
Quais são as diretrizes estabelecidas após morte de Joca?
Além da rastreabilidade, o Pata inclui várias outras medidas para assegurar o bem-estar dos animais durante o voo. A transparência na comunicação com o tutor é um dos principais focos do plano. Um novo canal de comunicação direta será criado para atualizar o tutor sobre a situação do transporte. Isso visa garantir que os tutores estejam sempre informados durante toda a jornada do animal.
Outras medidas incluem a disponibilidade de suporte veterinário e a capacitação e treinamento de profissionais da aviação. Estes profissionais receberão formação específica para lidar com animais durante o transporte, assegurando que ocorrências como a de Joca sejam evitadas no futuro.
O monitoramento e a avaliação da qualidade do serviço de transporte de animais serão de responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As companhias aéreas devem reportar, mensalmente, detalhes sobre o transporte de pets, incluindo o número de animais transportados, suas espécies e quaisquer incidentes que ocorram. Isso garantirá maior controle e transparência sobre como os animais são transportados.
De acordo com Costa Filho, as companhias aéreas têm um prazo de 30 dias para se adequarem às novas regras estipuladas pelo Pata. Este período visa garantir que todas as mudanças necessárias sejam implementadas adequadamente, assegurando que o transporte de animais seja realizado com a máxima segurança e respeito.
